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161.
Modo de indicação dos preços dos bens de consumo
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Impõe-se superar a disparidade de critérios nu União Europeia.
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162.
Processo C-126/94. Société Cadi Surgelés e o. contra Ministro das Finanças
[Periódica]
Analítico
Abstract:
e Director-Geral das Alfândegas.
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163.
Processo C-313/94. F.lli Graffione SNC contra Ditta Fransa
[Periódica]
Analítico
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164.
Harmonização fiscal no processo de integração económica
[Periódica]
Analítico
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165.
Processo C-125/94. Aprile Srl, em liquidação/Ammnistrazione delle Finanze
[Periódica]
Analítico
Abstract:
dello Stato.
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166.
Les compléments alimentaires en circulation
[Periódica]
Analítico
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167.
Processo C-131/93. CCE contra República Federal da Alemanha
[Periódica]
Analítico
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168.
Processo C-314/93. Processo Penal contra François Rouffeteau e Robert Badia
[Periódica]
Analítico
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169.
Processo C-17/93. Processo penal contra J.J.J. van der Veldt
[Periódica]
Analítico
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170.
Processo C-379/92. Processo penal contra Matteo Peralta
[Periódica]
Analítico
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171.
Processo C-130/93
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Lamaire NV c/National Dienst voor Afzet van Land - en Tuinbouwprodukten (NDALTP).
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172.
Parecer 1/94. Acordo que institui a Organização mundial do comércio
[Periódica]
Analítico
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173.
Sistema bancário supera dificuldades
[Periódica]
Analítico
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174.
Droit communautaire. - Risque de confusion de marques et libre circulation
[Periódica]
Analítico
Abstract:
des marchandises..
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175.
Una nueva medida para facilitar la libre circulación de mercancías en la Com.
[Periódica]
Analítico
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176.
Processo C-383/01. De Danske Bilimportorer contra Skatteministeriet, Told-og Skattestyrelsen
[Periódica]
Analítico
Availability:
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177.
Processo C-62/90. CCE contra República Federal da Alemanha
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Livre circulação de mercdorias - Derrogações - Protecção da saúde - Importação de medicamentos por particulares - Limites.
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178.
Memento pratique Francis Lefèbvre : réglementation économique concurrence-consommation 1984
Monografia
Publication:
Paris : Editions Juridiques Lefèbvre, imp. 1984
Description:
1024 p. ; 24 cm
Location:
MARL
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179.
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu
[Periódica]
Analítico
Abstract:
A gestão do reconhecimento mútuo das regras nacionais após 1992 - Conclusões operacionais do recenseamento efectuado por força do artº 100ºB do Tratado CE..
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180.
Comunicação interpretativa da Comissão relativa às línguas a utilizar
[Periódica]
Analítico
Abstract:
na comercialização dos géneros alimentícios, na sequência do acórdão Peeters.
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