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161. Modo de indicação dos preços dos bens de consumo [Periódica]

Analítico Abstract: Impõe-se superar a disparidade de critérios nu União Europeia. Availability: No copies available Actions:

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162. Processo C-126/94. Société Cadi Surgelés e o. contra Ministro das Finanças [Periódica]

Analítico Abstract: e Director-Geral das Alfândegas. Availability: No copies available Actions:

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163. Processo C-313/94. F.lli Graffione SNC contra Ditta Fransa [Periódica]

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164. Harmonização fiscal no processo de integração económica [Periódica]

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165. Processo C-125/94. Aprile Srl, em liquidação/Ammnistrazione delle Finanze [Periódica]

Analítico Abstract: dello Stato. Availability: No copies available Actions:

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166. Les compléments alimentaires en circulation [Periódica]

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167. Processo C-131/93. CCE contra República Federal da Alemanha [Periódica]

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168. Processo C-314/93. Processo Penal contra François Rouffeteau e Robert Badia [Periódica]

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169. Processo C-17/93. Processo penal contra J.J.J. van der Veldt [Periódica]

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170. Processo C-379/92. Processo penal contra Matteo Peralta [Periódica]

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171. Processo C-130/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Lamaire NV c/National Dienst voor Afzet van Land - en Tuinbouwprodukten (NDALTP). Availability: No copies available Actions:

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172. Parecer 1/94. Acordo que institui a Organização mundial do comércio [Periódica]

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173. Sistema bancário supera dificuldades [Periódica]

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174. Droit communautaire. - Risque de confusion de marques et libre circulation [Periódica]

Analítico Abstract: des marchandises.. Availability: No copies available Actions:

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175. Una nueva medida para facilitar la libre circulación de mercancías en la Com. [Periódica]

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176. Processo C-383/01. De Danske Bilimportorer contra Skatteministeriet, Told-og Skattestyrelsen [Periódica]

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177. Processo C-62/90. CCE contra República Federal da Alemanha [Periódica]

Analítico Abstract: Livre circulação de mercdorias - Derrogações - Protecção da saúde - Importação de medicamentos por particulares - Limites. Availability: No copies available Actions:

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178. Memento pratique Francis Lefèbvre : réglementation économique concurrence-consommation 1984

Monografia Publication: Paris : Editions Juridiques Lefèbvre, imp. 1984 Description: 1024 p. ; 24 cmLocation: MARL Availability: Available (1). Actions: Place hold

179. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu [Periódica]

Analítico Abstract: A gestão do reconhecimento mútuo das regras nacionais após 1992 - Conclusões operacionais do recenseamento efectuado por força do artº 100ºB do Tratado CE.. Availability: No copies available Actions:

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180. Comunicação interpretativa da Comissão relativa às línguas a utilizar [Periódica]

Analítico Abstract: na comercialização dos géneros alimentícios, na sequência do acórdão Peeters. Availability: No copies available Actions:

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