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VOCABULAIRE DU DROIT PRIMAIRE COMMUNAUTAIRE - VOCABULARY OF COMMUNITY PRIMARY LAW - VOCABULARIO DE DIREITO PRIMARIO COMUNITARIO / CEE
Monografia
Publication:
LUXEMBOURG/LU : CEE, 1985
Description: ;
415 P.Location: Biblioteca Economia
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2. |
Decreto Legislativo Regional n.º 19/89/A, de 11 de Novembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece disposições sobre a aplicação na Região Autónoma dos Açores do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), instituído pelo Decreto-Lei n.º 433-B/88, de 28 de Dezembro. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 31/88/A, de 23 de Julho.
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3. |
Decreto de 9/11/88: Nomeação do Governo Regional da R.A. da Madeira [Periódica]
Analítico
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4. |
Activités du Groupe Belge [Periódica]
Analítico
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5. |
Portaria n.º 63/91, de 21 de Novembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Atribui ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) competência no âmbito do regime das quotas leiteiras.
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6. |
La agencia para el aceite de Oliva [Periódica]
Analítico
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7. |
Decreto de 30 de Novembro de 1988 [Periódica]
Analítico
Abstract: Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.
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8. |
Decreto Legislativo Regional n.º 36/88/A, de 28 de Novembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores.
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9. |
Decreto Legislativo Regional n.º 1/93/A de 5 de Janeiro [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova normas sobre a estrutura do Governo Regional.
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10. |
Resolução n.º 1192/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece várias medidas concernentes à Comissão Regional para os assuntos das Comunidades Europeias.
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11. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/M [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas.
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12. |
Competition law in the Republic of Poland [Periódica]
Analítico
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13. |
Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M [Periódica]
Analítico
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14. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/90/M, de 30 de Agosto de 1990 [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece a constituição e funcionamento da Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica.
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15. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 13-B/97/M [Periódica]
Analítico
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16. |
Mejico [Periódica]
Analítico
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17. |
Decreto Legislativo Regional n.º 19/9/M, de 30 de Julho [Periódica]
Analítico
Abstract: Criação do Instituto de Gestão da Água (IGA).
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18. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/97/M [Periódica]
Analítico
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19. |
Decreto n.º 468/VII. Primeira alteração, por apreciação parlamentar [Periódica]
Analítico
Abstract: do Decreto-Lei n.º 78/99, de 16 de Março, que aprova a lei orgânica das Direcções Regionais do Ministério da Economia.
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20. |
Despacho Normativo n.º 127/2000: Autoriza a tranferência de verbas no orçamento em vigor da Assembleia Legislativa Regional dos Açores [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico