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1. Portaria n.º 7/89 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece normas relativas à implementação do "Programa de Estudos para a Análise da Agricultura Portuguesa" na Região Autónoma da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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2. Portaria n.º 13/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece normas relativas ao Programa de Renovação e Beneficiação dos Regadios Tradicionais da Ilha da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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3. Decreto Regulamentar Regional n.º 26/87/M de 16 de Dezembro [Periódica]

Analítico Abstract: Define as entidades competestes para, no âmbito da Região Autónoma da Madeira, exercerem as funcões necessárias à implementação do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP). Availability: No copies available Actions:

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4. Portaria n.º 15/97 [Periódica]

Analítico Availability: No copies available Actions:

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5. Portaria n.º 355/94 [Periódica]

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