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61. |
Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique [Periódica]
Analítico
Abstract: para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre o rendimento.
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62. |
46.º Congresso da Associação Fiscal Internacional (IFA) [Periódica]
Analítico
Abstract: Síntese sobre o desenvolvimento dos trabalhos.
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63. |
Resolução: Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989 e assinado por Portugal em 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de alteração, aberto à assina : Resolução: Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989 e assinado por Portugal em 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de alteração, aberto à assinatura em Estrasburgo em 1 de Outubro de 1998 [Periódica]
Analítico
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64. |
Mobilidade dos bens e garantia dos credores [Periódica]
Analítico
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65. |
Correios os preços que vamos ter [Periódica]
Analítico
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66. |
Acordo de NICE em revisão [Periódica]
Analítico
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67. |
Schengen: le chemin de la libre circulation en Europe [Periódica]
Analítico
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68. |
Acordo voluntário celebrado entre a D.G. da Q. e Amb., da Indústria e D.G.C.e P [Periódica]
Analítico
Abstract: D.G. da Qualidade do Ambiente, a D.G. da Indústria, a D.G. de Concorrência e Preços e a Associação das Indústrias de Vidro de Embalagem.
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69. |
Acordo voluntário celebrado entre a D.G. da Qualidade, a D.G Indústria e DGCeP [Periódica]
Analítico
Abstract: Plástico, cartão complexo e metal. ... e o GIR-Grupo Intersectorial de reciclagem.
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70. |
Avis n.º 92-A-07 du 29 septembre 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif à une projet de convention présenté à la signature de la chambre syndicale des opticiens de la région Rhône-Alpes.
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71. |
Une convention pour l'exécution des condamnations pénales étrangères [Periódica]
Analítico
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72. |
Avis n.º 92-A-01 du Conseil de la concurrence en date du 21 janvier 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif aux questions posées por le syndicat français des assureurs-conseils concernant la désignation por une convertion collective d'une organisme de prévoyance unique.
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73. |
Avis n.º 98-A-15 du Conseil de la concurrence en date du 3 novembre 1998 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif à une demande d'avis présentée par le Conseil national des professions de l'automobile sur les conventions d'agrément entre assureurs et réparateurs automobiles et certaines pratiques observées sur le marché de la réparation collision.
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74. |
Convenção sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal [Periódica]
Analítico
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75. |
Que convenção hotéis-agências de viagens? [Periódica]
Analítico
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76. |
Que regime tarifário aplicar? Tarifa urbana ou suburbana [Periódica]
Analítico
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77. |
La bataille des génériques est lancée [Periódica]
Analítico
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78. |
Portaria n.º 382/94 [Periódica]
Analítico
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79. |
Décision n.º 94-MC-12 du Conseil de la concurrence en date du 23 novembre 1994 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à une demande de mesures conservatoires présentées par la société Pompes funèbres Saint-Niel.
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80. |
A propriedade industrial no quadro da Integração Europeia [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico