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61. |
Fundamentos da Constituição / J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Monografia
Publication:
Coimbra : Coimbra Editora, 1991
Description: 310 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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62. |
Constituição da República Portuguesa : as 4 versões após 25 de Abril. 1992/1989/1982/1976
Monografia
Publication:
Porto : Porto Editora, 1996
Description: 287 p. ;
25 cmLocation: Biblioteca Economia
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63. |
Constituição da República Portuguesa : 4ª revisão nos termos da lei constitucional nº 1/97, 20 de Setembro / [compil.] Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva
Monografia
Publication:
Lisboa : Principia, 1997
Description: 205 p. ;
20 cmLocation: Biblioteca Economia
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64. |
Constituição da República Portuguesa : depois da quarta revisão constitucional, lei constitucional nº 1/97, de 20 de Setembro. declaração universal dos direitos do homem. índice sistemático
Monografia
Publication:
Mem-Martins : SporPress, 1997
Description: 176 p. ;
20 cmLocation: Biblioteca Economia
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65. |
Constituição da República Portuguesa : 1997 / ed. lit. Assembleia da República. Divisão de Edições
Monografia
Publication:
Lisboa : AR, 1997
Description: 214 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
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66. |
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais nos. 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97. lei do Tribunal Constitucional / edição organizada por J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira
Monografia
Publication:
[Coimbra] : Coimbra Editora, 1998
Description: 280 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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67. |
Constituição da República Portuguesa : 4ª revisão. nos termos da Lei constitucional nº 1/97, 20 de Setembro / [compil.] Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva
Monografia
Publication:
S. João do Estoril : Principia, 2000
Description: 310, [2] p. ;
20 cmLocation: Biblioteca Economia
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68. |
Os consumidores e a Constituição
Analítico
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69. |
A defesa do consumidor e a Constituição
Analítico
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70. |
A Constituição e a defesa do consumidor / J. Orlando Leonardo
Analítico
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71. |
O direito e a imagem : algumas considerações. parte (II) / Pedro Quartin Graça
Analítico
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72. |
Une Constitution pour une démocratie européenne / Elvire Fabry
Analítico
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73. |
Le principe de précaution dans la Constitution ...
Analítico
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74. |
O direito à imagem / Correia de Almeida
Analítico
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75. |
La protección del consumidor como principio general del derecho / Carlos Lasarte Álvarez
Analítico
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76. |
La protección de los consumidores y usuarios en la Constitución Europea
Analítico
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77. |
Direitos do consumidor, direitos fundamentais? / Maria João Louro
Analítico
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78. |
La Constitution européenne : son origine, ses vertus, ses faiblesses / Robert Toulemon
Analítico
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79. |
Union européenne : quel pouvoir de décision?. la majorité qualifiée au Conseil de ministres de l´Union européenne. une question de décision et de pouvoir / Benjamin Carton, Olivier Lacoste
Analítico
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80. |
Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2008
Description: [2], 227, [3] p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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