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81. |
Proposta de lei n.º 15/VIII. Grandes Opções do Plano para 2000, anexo e parecer do Conselho Económico e Social [Periódica]
Analítico
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82. |
Proposta de lei n.º 5/VIII (Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos): Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias [Periódica]
Analítico
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83. |
Projecto de Lei n.º 30/VIII (Organismos geneticamente modificados: submissão da lei ao princípio da precaução) [Periódica]
Analítico
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84. |
Projecto de Lei n.º 43/VIII (Proíbe a comercialização, importação e produção com fins comerciais de organismos geneticamente modificados) [Periódica]
Analítico
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85. |
Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Reg. (CEE) n.º 3975/87 [Periódica]
Analítico
Abstract: que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos.
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86. |
Proposta de reg. (CE) do Conselho relativo à aplicação do n.º 3 do art. 85.º [Periódica]
Analítico
Abstract: do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no domínio dos transportes aéreos entre a Comunidade e os países terceiros..
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87. |
Parecer do Comité das Regiões [Periódica]
Analítico
Abstract: - a "Latitude de acção das regiões e dos municípios quanto à política económica e ao controlo comunitário dos auxílios estatais".
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88. |
Avis du Conseil national de la consommation [Periódica]
Analítico
Abstract: précédé du rapport du groupe de travail sur les véhicules grave- vement accidentés.
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89. |
L'avis de la Cour de justice sur le projet d'accord CEE/AELE [Periódica]
Analítico
Abstract: portant création de l'Espace économique européen (EEE).
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90. |
Avis n.º 92-A-04 du Conseil de la concurrence en date du 23 juin 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif aux questions posées par le Syndicat national des vétérinaires praticiene français.
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91. |
Rapport et avis du Conseil national de la consommation sur les automates [Periódica]
Analítico
Abstract: de vente.
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92. |
Parecer 1/94. Acordo que institui a Organização mundial do comércio [Periódica]
Analítico
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93. |
Avis du collège consommateur du Conseil national de la consommation [Periódica]
Analítico
Abstract: sur le projet de décret portant application des articles 6, 15 et 18 de la loi nº 75-633 du 15 juillet 1975 modifiée relative à l'élimination des déchetes et à la récupération des matériaux.
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94. |
Avis du collège profissionnel du Conseil national de la consommation [Periódica]
Analítico
Abstract: sur le projet de décret portant application des articles 6, 15 et 18 de la loi nº 75-633 du 15 juillet 19975 modifiée retalive à l'élimination des déchets et à la récupération des matériaux.
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95. |
Avis n.º 93-A-01 du Conseil de la concurrence en date du 12 janvier 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif à la cassion réciproque de salliers de cinéma entre les sociétés Gaumont et Pathé Cinéma ou certaines de leurs filiales.
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96. |
Parapharmacie [Periódica]
Analítico
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97. |
Avis n.º 98-A-09 du Conseil de la concurrence en date du 29 juillet 1998 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif au projet d'acquisition par la société The Coca-Cola Company de l'ensemble des actifs du groupe Pernod Ricard relatifs aux boissons de marque Orangine.
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98. |
Parecer 1/92. Parecer emitido nos termos do artº 228º, nº1,2º parág., Trat. CCE [Periódica]
Analítico
Abstract: Projecto de acordo entre a Comunidade, por um lado, e os países da Associação Europeia de Comércio Livre, por outro, relativo à criação do Espaço Económico Europeu.
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99. |
ACRAL contra implantação de recheio [Periódica]
Analítico
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100. |
Avis du 15 novembro 1988 concernant les aliments de premier âge [Periódica]
Analítico
Abstract: aprésentés comme hypoallergéniques, et notamment leur étiquetage et leur publicité.
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Biblioteca e Arquivo Histórico