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1. Processo T-115/99. Système européen promotion (SEP) SARL contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

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2. Processo T-26/99. Trabisco SA contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

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3. Processo C-240/95. Processo penal contra Rémy Schmit [Periódica]

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4. Processo C-309/94. Nissan France SA e o. contra Jean-Luc Dupasquier [Periódica]

Analítico Abstract: da Garage Sport Auto e o.. Availability: No copies available Actions:

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5. Processo T-38/92. All Weather Sports Benelux BV contra CCE [Periódica]

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6. Acórdão do Tribunal de 15 de Fevereiro de 1996, no proc. C-226/94 [Periódica]

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7. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 Abr. de 1994 no Procº T-38/92 [Periódica]

Analítico Abstract: All Weather Sports Benelux BV contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Artigo 85º , nº 1, do Tratado CEE - - Distribuição exclusiva - Prática concertada - Eliminação das importações paralelas - Coima - Imputabilidade da infracção- - Fundamentação). Availability: No copies available Actions:

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8. Processos apensos C-267/95 e C-268/95. Merck & Co. Inc. e o. [Periódica]

Analítico Abstract: contra Primecrown Ltd e o. contra Europharm of Worthing Ltd. Availability: No copies available Actions:

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9. Processo C-15/01. Paranova Läkemedel AB e o. contra Läkemedelsverket [Periódica]

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10. Processo C-113/01. Processo instaurado por Paranova Oy [Periódica]

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11. Automobile: les importations parallèles confirmées [Periódica]

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12. Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 1 de Jul. 1993, no processo C-207/91 [Periódica]

Analítico Abstract: (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht de Berlim): Eurim-Pharm GmbH contra Bundesgesundheisamt (Acordo de comércio live - importação paralela de medicamentos - restrições quantitativas às importações - medida de efeito equi- valente). Availability: No copies available Actions:

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13. Processo C-352/95. Phytheron International SA/Jean Bourdon SA [Periódica]

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14. Processo C-201/94. The Queen contra The Medicines Control Agency [Periódica]

Analítico Abstract: ex parte: Smith & Nephew Pharmaceuticals Ltd e Primecrown Ltd contra The Medicines Control Agency. Availability: No copies available Actions:

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15. Processo T-41796. Bayer AG contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

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16. Processo T-175/95. BASF Coatings AG/Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

Analítico Abstract: ACORDO DE DISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA. Availability: No copies available Actions:

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17. Processo T-176/95. Accinauto SA/Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

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18. Acórdão do Tribunal de 20 de Frvereiro de 1997, no processo C-128/95 [Periódica]

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19. Processo C-379/97. Pharmacia & Upjohn SA, anteriormente Upjohn SA/Paranova [Periódica]

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20. Acórdão do Tribunal, de 5 de Dezembro de 1996, nos processos apensos C-267/95 [Periódica]

Analítico Abstract: C-268/95. Availability: No copies available Actions:

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