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1.
Processo T-115/99. Système européen promotion (SEP) SARL contra Comissão das Comunidades Europeias
[Periódica]
Analítico
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2.
Processo T-26/99. Trabisco SA contra Comissão das Comunidades Europeias
[Periódica]
Analítico
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3.
Processo C-240/95. Processo penal contra Rémy Schmit
[Periódica]
Analítico
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4.
Processo C-309/94. Nissan France SA e o. contra Jean-Luc Dupasquier
[Periódica]
Analítico
Abstract:
da Garage Sport Auto e o..
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5.
Processo T-38/92. All Weather Sports Benelux BV contra CCE
[Periódica]
Analítico
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6.
Acórdão do Tribunal de 15 de Fevereiro de 1996, no proc. C-226/94
[Periódica]
Analítico
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7.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 Abr. de 1994 no Procº T-38/92
[Periódica]
Analítico
Abstract:
All Weather Sports Benelux BV contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Artigo 85º , nº 1, do Tratado CEE - - Distribuição exclusiva - Prática concertada - Eliminação das importações paralelas - Coima - Imputabilidade da infracção- - Fundamentação).
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8.
Processos apensos C-267/95 e C-268/95. Merck & Co. Inc. e o.
[Periódica]
Analítico
Abstract:
contra Primecrown Ltd e o. contra Europharm of Worthing Ltd.
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9.
Processo C-15/01. Paranova Läkemedel AB e o. contra Läkemedelsverket
[Periódica]
Analítico
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10.
Processo C-113/01. Processo instaurado por Paranova Oy
[Periódica]
Analítico
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11.
Automobile: les importations parallèles confirmées
[Periódica]
Analítico
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12.
Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 1 de Jul. 1993, no processo C-207/91
[Periódica]
Analítico
Abstract:
(pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht de Berlim): Eurim-Pharm GmbH contra Bundesgesundheisamt (Acordo de comércio live - importação paralela de medicamentos - restrições quantitativas às importações - medida de efeito equi- valente).
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13.
Processo C-352/95. Phytheron International SA/Jean Bourdon SA
[Periódica]
Analítico
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14.
Processo C-201/94. The Queen contra The Medicines Control Agency
[Periódica]
Analítico
Abstract:
ex parte: Smith & Nephew Pharmaceuticals Ltd e Primecrown Ltd contra The Medicines Control Agency.
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15.
Processo T-41796. Bayer AG contra Comissão das Comunidades Europeias
[Periódica]
Analítico
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16.
Processo T-175/95. BASF Coatings AG/Comissão das Comunidades Europeias
[Periódica]
Analítico
Abstract:
ACORDO DE DISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA.
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17.
Processo T-176/95. Accinauto SA/Comissão das Comunidades Europeias
[Periódica]
Analítico
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18.
Acórdão do Tribunal de 20 de Frvereiro de 1997, no processo C-128/95
[Periódica]
Analítico
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19.
Processo C-379/97. Pharmacia & Upjohn SA, anteriormente Upjohn SA/Paranova
[Periódica]
Analítico
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20.
Acórdão do Tribunal, de 5 de Dezembro de 1996, nos processos apensos C-267/95
[Periódica]
Analítico
Abstract:
C-268/95.
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BERTRAND, Philippe
D'ERCEVILLE, Béatri...
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