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101. Processo T-123/97: Recurso interposto, em 18 de Abril de 1997 [Periódica]

Analítico Abstract: pela Salomon SA contra CCE. Availability: No copies available Actions:

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102. Processo T-110/97: Recurso interposto, em 14 de Abril de 1997 [Periódica]

Analítico Abstract: por Kneissl Dachstein Sportartikel. Availability: No copies available Actions:

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103. Despacho Normativo n.º 18/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa os preços de venda ao público de cigarros fabricados pela Tabaqueira, E.P., para consumo na Região. Availability: No copies available Actions:

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104. Despacho Normativo n.º 9/90 [Periódica]

Analítico Abstract: Actualiza os preços de venda ao público dos cigarros e cigarrilhas manufacturados no Contimente, para consumo na Região Autónoma da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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105. Harmonização dos impostos sobre o consumo específico [Periódica]

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106. Processo T-139/98: Recurso interposto em 7 de Setembro de 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: pela Amministrazione Autonoma dei Monopole di Stato contra a CCE. Availability: No copies available Actions:

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107. Monopoles nationaux à caractère comercial.-Monopole de distribution des tabacs. [Periódica]

Analítico Abstract: Validité de la procédure d'agrément,- Article 37 CEE. Article 85 CEE. Availability: No copies available Actions:

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108. Despacho Normativo n.º 4/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa os novos preços de venda ao público do tabaco manufacturado na Região Autónoma dos Açores. Availability: No copies available Actions:

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109. Décision n.º 97-MC-03 du Conseil de la concurrence en date du 5 mars 1997 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à une demande de mesures conservatoires présentée par les sociétés Rebel et Mardis. Availability: No copies available Actions:

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110. Despacho conjunto da Secretaria Regional da Economia e das Finanças [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa os preços de venda ao público de cigarros importados, para consumo na Região Autónoma da Madeira.. Availability: No copies available Actions:

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111. Não oposição a uma operação notificada (Procº nº IV/M.196-Volvo/Procordia) [Periódica]

Analítico Abstract: Ver também Boletim das Comunidades Europeias (10) 1993, p. 30. Availability: No copies available Actions:

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112. Processo n.º 10/95 - Práticas anticoncorrenciais no mercado do tabaco [Periódica]

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113. Logista/Gestcamp/Logesta [Periódica]

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114. Despacho Conjunto da Secretaria Regional da Economia e das Finanças [Periódica]

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115. Despacho Normativo n.º 18/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa o preço de venda ao publico de cigarrilhas importadas destinadas ao consumo na Região. Availability: No copies available Actions:

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116. El sector tabaquero en Estados Unidos [Periódica]

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117. Portaria n.º 468/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Autoriza uma transferência e reforço de verbas no orçamento inerente à Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Availability: No copies available Actions:

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118. Législation nouvelles dispositions italiennes en matière de publicité télévisée [Periódica]

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119. Processos C-232/91: Recurso interposto, em 17 de Setembro de 1991 [Periódica]

Analítico Abstract: pela sociedade Odetti Niku Petridi, Anonomos Kapnemboriki Eteria AE contra a Comissão das Comunidades Europeias. . Availability: No copies available Actions:

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120. Inovações permanentes aperfeiçoam indústria [Periódica]

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