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Title (Z-A)
161.
Despacho Normativo n.º 13/89
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa o preço de venda ao público do tabaco da marca Henri Wintermans destinado ao consumo na Região Autónoma da Madeira.
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162.
Resolução n.º 1605/89
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que fixa as taxas a aplicar aos cigarros produzidos e consumidos na Região.
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163.
Despacho Normativo n.º 7/94
[Periódica]
Analítico
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164.
Arrêté du 17 avril 1992
[Periódica]
Analítico
Abstract:
portant fixation du prix de vente en France continentale de certaines catégories de tabacs fabriqués.
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165.
Sinais de fumo nos preços
[Periódica]
Analítico
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166.
Les publicitaires privés d'alcool et de cigarettes
[Periódica]
Analítico
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167.
Não oposição a uma operação de concentração notificada (Processo n.º IV/M.517)
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Ver também: Boletim da União Europeia (11) 1994, p. 21.
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168.
Caso TABAQUEIRA. Decisão do Conselho da Concorrência
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa ao processo de contra-ordenação n.º 5/96.
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169.
Despacho Normativo n.º 3/90
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa os preços de venda ao público do tabaco manufacturado na Região Autónoma dos Açores, para consumo na mesma.
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170.
P.E. P - 2696/96: Distorção da concorrência resultante do projecto belga
[Periódica]
Analítico
Abstract:
em matéria de publicidade ao tabaco.
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171.
Despacho Normativo n.º 17/95
[Periódica]
Analítico
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172.
O tabaco manufacturado em Portugal
[Periódica]
Analítico
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173.
O regime fiscal dos tabacos manufacturados
[Periódica]
Analítico
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174.
Voie libre sans frontières en 1993
[Periódica]
Analítico
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175.
Despacho Normativo n.º 12/89
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa o preço de venda ao público do tabaco das marcas players Medium Navy Cut e Lambert & Butler.
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176.
Despacho Normativo n.º 7/89
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Estabelece os preços de venda ao público de charutos importados destinados ao consumo na Região Autónoma da Madeira.
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177.
Despacho Normativo n.º 8/89
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa os preços de venda ao público das cigarrilhas importadas destinadas ao consumo na Região Autónoma da Madeira.
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178.
Despacho Normativo n.º 9/89
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa os precos de venda ao público dos charutos e cigarrilhas da marca Monopole Black.
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179.
Resolução TDC: Processo MC 21/97, Tabacalera
[Periódica]
Analítico
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180.
La primauté des directives s/les lois nationales réaffirmée par le Conseil d'Éat
[Periódica]
Analítico
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ANONIMO
FERRAO, A.M.A.B.C.
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Topics
ABUSO DE POSIÇÃO D...
LEGISLAÇÃO
MADEIRA, R.A.
PREÇOS
TABACO
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