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181. |
Portugal. Decisão do Conselho da Concorrência. Tabaqueira [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo ao processo de contra-ordenação nº 6/87 Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP .
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182. |
TDC. Resolución: Processo R 102/94, relativo a um recurso interposto pela "Distanco" [Periódica]
Analítico
Abstract: contra o Acordo da DGDC, de 31 de Outubro de 1994, de arquivamento do processo n.º1143/94, respeitante a denúncia apresentada pelo recorrente contra "Delegación del Gobierno en el Monopolio de Tabacos", por suposta existência de práticas restritivas da concorrência .
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183. |
Despacho: Homologa os preços de venda ao público dos produtos de tabaco [Periódica]
Analítico
Abstract: da Fábrica de Tabaco Micaelense, SA.
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184. |
Despacho Normativo n.º 7/93 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público de cigarros importados para consumo na Região.
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185. |
Despacho Normativo n.º 11/93 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público de tabaco importado destimado ao consumo na Região.
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186. |
Despacho Normativo n.º 10/93 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público de tabaco fabricado pela EMT - Emnpresa Madeirense de Tabaco.
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187. |
Liberdade de concorrência. Nulidade de clausula contratual [Periódica]
Analítico
Abstract: (Acordão de 18 de Abril de 1991).
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188. |
Dia do não fumador / sessão comemorativa do dia do não fumador ; organiz. Conselho de Prevenção do Tabagismo
Monografia
Publication:
Lisboa : Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, 1989
Description: pág. var. ;
30 cmLocation: Biblioteca Economia
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189. |
Despacho Normativo n.º 16/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa os preços de venda do tabaco importado pela firma Jaguar, Lda. a serem consumidos na Região Autónoma da Madeira.
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190. |
Despacho Normativo n.º 3/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa os preços do tabaco importado pela firma "João Minoso Aragão Figueira de Freitas, Lda." para consumo na Região Autónoma da Madeira.
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191. |
Despacho normativo n.º 15/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa os preços de venda ao público de charutos e cigarrilhas importados destinados ao consumo na Região.
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192. |
Despacho Normativo n.º 16/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público de cigarros fabricados pela Empresa Madeirense de Tabacos, S.A..
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193. |
Tabaqueira na distribuição depois de ser privatizada [Periódica]
Analítico
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194. |
Arrêté du 3 septembre 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: portant fixation du prix de vente en France continentale de certaines catégories de tabacs fabriqués..
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195. |
Recomendação da Comissão, de 3 de Julho de 1987 [Periódica]
Analítico
Abstract: dirigida à Républica Francesa a respeito da adaptação do monopólio nacional de carácter comercial dos tabacos manufacturados em relação aos novos Estados-membros..
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196. |
Despacho Normativo n.º 11/90 e 12/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa os preços de venda ao público de cigarrilhas importadas para consumo na Região Autónoma da Madeira. Fixa os preços de venda ao publico de charutos e cigarrilhas importados, para consumo na Região Autónoma da Madeira.
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197. |
Despacho Normativo n.º 8/95 [Periódica]
Analítico
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198. |
Despacho Normativo n.º 7/95 [Periódica]
Analítico
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199. |
Affaires jointes 142 et 156/84: British-Américan et R.J. Reynolds contre CCE [Periódica]
Analítico
Abstract: Concurence - Droits des plaignants - Participation au capital d'une société concurrence.
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200. |
Affaires jointes 142 et 156/84: Bristish-American Tobacco Company Ltd [Periódica]
Analítico
Abstract: R. J. Reynolds Industries Inc. contre Commission des Communautés européennes Concurrence - Droits des plaignants - Participation au capital d'une société concurrence.
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Biblioteca e Arquivo Histórico