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61.
Processo C-188/92.TWD Textilwerke Deggendorf GmbH c/ Bundesminister für Wirtschaft
[Periódica]
Analítico
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62.
Processo C-387/92. Banco de Crédito Industrial SA
[Periódica]
Analítico
Abstract:
actualmente Banco Exterior de España SA contra Ayuntamiento de Valencia .
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63.
Processos apensos C-320/90, C-321/90 e C-322/90
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Telemarsicabruzzo SpA e o. contra Circostel e o. .
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64.
Processo C-104/91. Colegio Of. de Agentes de la Prop. Inmobiliaria c/José Borrell
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Colégio Oficial de Agentes de la Propiedad Inmobiliaria contra José Luis Aguirre Borrell e o.. (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Instrucción n.º 20 Madrid) 'Liberdade de estabelecimento - Reconhecimento de diplomas - Agentes imobiliários'.
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65.
Processo C-327/90. Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica
[Periódica]
Analítico
Abstract:
'Incumprimento - Artigo 95º - Importação de automóveis - Matéria colectável diferente'.
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66.
Processo C-290/90. Comissão das Com. Europeias c/ República Federal da Alemanha
[Periódica]
Analítico
Abstract:
'Interpretação dos artigos 30º e 36º do Tratado CEE - Soluções para lavagem ocular - Conceito de 'medicamento' - Produtos cosméticos'.
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67.
Processo C-106/91. Claus Ramrath contra Ministro da Justiça
[Periódica]
Analítico
Abstract:
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo comité du contentieux du Conseil d'État du Luxembourg) 'Revisores oficiais de contas - Exigência de um estabelecimento profissional no Estado-membro'.
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68.
Processo C-272/91 R. CCE contra República Italiana
[Periódica]
Analítico
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69.
Processos apensos C-149/91 e C-150/91
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Sanders Adour SnC e Guyomarc'h Orthez Nutrition animale SA contra Directeur des services fiscaux des Pyrénées-Atlantiques.
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70.
Processo C-358/89. Extramet Industrie SA contra CCE
[Periódica]
Analítico
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71.
Processo C-47/90. Etablissements Delhaize Frères et Compagnie Le Lion SA contra
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Promalvin SA e AGE Bodegas Unidas SA.
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72.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 18 de Dezembro de 1997 (Proc. T-178/94)
[Periódica]
Analítico
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73.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 18 de Dezembro de 1997
[Periódica]
Analítico
Abstract:
nos processos apensos T-159/94 e T-160/94 Ajinomoto.
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74.
Acórdão do Tribunal, de 18 de Dezembro de 1997, no processo C-284/96
[Periódica]
Analítico
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75.
Processos apensos T-194/97 e T-83/98. Eugénio Branco, Ld.ª/CCE
[Periódica]
Analítico
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76.
Acórdão do Tribunal de 6 de Julho de 1995 no procº C470/93
[Periódica]
Analítico
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77.
Xeque aos cheques
[Periódica]
Analítico
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78.
Commentaire des arrêts de la Cour du 23.10.97 relatifs aux monopoles
[Periódica]
Analítico
Abstract:
d'importation et d'exportation de gaz et d'électricité.
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79.
Processo C-99/98. República da Áustria/CCE
[Periódica]
Analítico
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80.
Crime de venda ilegal de medicamentos
[Periódica]
Analítico
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