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1. Processo C-316/95. Generics BV contra Smith Kline & French Laboratories Ltd [Periódica]

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2. Processo C-76/91. Caves Neto Costa SA contra Ministério do Comércio e Turismo [Periódica]

Analítico Abstract: e Secretário de Estado do Comércio Externo. Availability: No copies available Actions:

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3. Processo C-40/92. CCE contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte [Periódica]

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4. Intimação para consulta de processos e passagem de certidões [Periódica]

Analítico Abstract: Interesse legítimo. Segredo Industrial. Availability: No copies available Actions:

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5. Processos apensos C-140/94, C-141/94 e C-142/94 [Periódica]

Analítico Abstract: DIP SpA e o. contra Comune di Bassano del Grappa e Comune di Chioggia. Availability: No copies available Actions:

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6. Processo C-350/89. Sheptonhurst Limited contra Newham Borough Council [Periódica]

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7. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 1995 no proc. T-14/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Union Internationale des Chemins de Fer contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Transporte ferroviário - Base legal das decisões - Regulamento (CEE) nº 1017/68 - Agências de viagens - Venda de bilhetes internacionais). Availability: No copies available Actions:

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8. Processo C-416/00. Tommaso Morellato/Comune di Padova [Periódica]

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9. Processo C-169/99: Hans Schwarzkopf GmbH & Co. KG contra Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs eV [Periódica]

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10. Processo C-391/92. CCE contra República Helénica [Periódica]

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11. Decidido no Tribunal de Justiça da UE: Comercialização de Pão. Legislação nacional restritiva [Periódica]

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12. Processo C-320/93. Lucien Ortscheit GmbH/Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH [Periódica]

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13. Processo C-470/93. Verein gegen Unwesen in Handel und Gewerbe Köln eÃ/Mars GmbH [Periódica]

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14. Processo C-323/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Ver também: Europe (12) dec. 1994, p. 10(460) Ver também C.C.C. (1) Jan. 1995, p. 13. Availability: No copies available Actions:

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15. Processo C-28/96. Fazenda Pública contra Fricarnes SA [Periódica]

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16. Processo C-347/95. Fazenda Pública contra UCRL (UCAL) [Periódica]

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17. Acórdão do Tribunal, de 14 de Setembro de 1994, no processo C-42/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Reino de Espanha contra CEE . Availability: No copies available Actions:

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18. Processo C-192/01. Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido [Periódica]

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19. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Julho de 1994 no procºT-66/92 [Periódica]

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20. Processos apensos C-69/93 e C-258/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Punto Casa Spa contra Sindaco del Comune di Capena e Comune di Capena e Promozioni Polivalenti Venete Soc. coop. arl (PPV) contra Sindaco del Comune di Torri di Quartesolo e Comune di Torri di Quartesolo. Availability: No copies available Actions:

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