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1.
Processo C-316/95. Generics BV contra Smith Kline & French Laboratories Ltd
[Periódica]
Analítico
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2.
Processo C-76/91. Caves Neto Costa SA contra Ministério do Comércio e Turismo
[Periódica]
Analítico
Abstract:
e Secretário de Estado do Comércio Externo.
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3.
Processo C-40/92. CCE contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
[Periódica]
Analítico
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4.
Intimação para consulta de processos e passagem de certidões
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Interesse legítimo. Segredo Industrial.
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5.
Processos apensos C-140/94, C-141/94 e C-142/94
[Periódica]
Analítico
Abstract:
DIP SpA e o. contra Comune di Bassano del Grappa e Comune di Chioggia.
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6.
Processo C-350/89. Sheptonhurst Limited contra Newham Borough Council
[Periódica]
Analítico
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7.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 1995 no proc. T-14/93
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Union Internationale des Chemins de Fer contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Transporte ferroviário - Base legal das decisões - Regulamento (CEE) nº 1017/68 - Agências de viagens - Venda de bilhetes internacionais).
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8.
Processo C-416/00. Tommaso Morellato/Comune di Padova
[Periódica]
Analítico
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9.
Processo C-169/99: Hans Schwarzkopf GmbH & Co. KG contra Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs eV
[Periódica]
Analítico
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10.
Processo C-391/92. CCE contra República Helénica
[Periódica]
Analítico
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11.
Decidido no Tribunal de Justiça da UE: Comercialização de Pão. Legislação nacional restritiva
[Periódica]
Analítico
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12.
Processo C-320/93. Lucien Ortscheit GmbH/Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH
[Periódica]
Analítico
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13.
Processo C-470/93. Verein gegen Unwesen in Handel und Gewerbe Köln eÃ/Mars GmbH
[Periódica]
Analítico
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14.
Processo C-323/93
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Ver também: Europe (12) dec. 1994, p. 10(460) Ver também C.C.C. (1) Jan. 1995, p. 13.
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15.
Processo C-28/96. Fazenda Pública contra Fricarnes SA
[Periódica]
Analítico
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16.
Processo C-347/95. Fazenda Pública contra UCRL (UCAL)
[Periódica]
Analítico
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17.
Acórdão do Tribunal, de 14 de Setembro de 1994, no processo C-42/93
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Reino de Espanha contra CEE .
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18.
Processo C-192/01. Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido
[Periódica]
Analítico
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19.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Julho de 1994 no procºT-66/92
[Periódica]
Analítico
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20.
Processos apensos C-69/93 e C-258/93
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Punto Casa Spa contra Sindaco del Comune di Capena e Comune di Capena e Promozioni Polivalenti Venete Soc. coop. arl (PPV) contra Sindaco del Comune di Torri di Quartesolo e Comune di Torri di Quartesolo.
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