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1. Processos apensos C-34/95, C-35/95 e C-36/95. (KO) [Periódica]

Analítico Abstract: Konsumentombudsmannen contra De Agostini (Svenska) Förlag AB e TV-Shop i Sverige AB. Availability: No copies available Actions:

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2. Processo C-361/90.Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa [Periódica]

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3. Processo C-76/91. Caves Neto Costa SA contra Ministério do Comércio e Turismo [Periódica]

Analítico Abstract: e Secretário de Estado do Comércio Externo. Availability: No copies available Actions:

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4. Processo C-80/92. Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica [Periódica]

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5. Processo C-332/89. Processo penal contra André Marchandise e outros [Periódica]

Analítico Abstract: (pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Mons) "Interpretação dos artigos 3º, alínea f), 5º, 30º a 36º, 59º a 66º e 85º do Tratado CEE - Legislação nacional que príbe a ocupação de trabalhadores no comércio de retalho ao domingo depois das 12 horas". Availability: No copies available Actions:

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6. Contrato de concessão comercial [Periódica]

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7. Processo C-412/93. Société d'importation Édouard Leclerc-Siplec/TF1 Publicité SA [Periódica]

Analítico Abstract: e M6 Publicité SA. Availability: No copies available Actions:

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8. Processos apensos C-140/94, C-141/94 e C-142/94 [Periódica]

Analítico Abstract: DIP SpA e o. contra Comune di Bassano del Grappa e Comune di Chioggia. Availability: No copies available Actions:

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9. Processo T-41/96 R: Bayer AG contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

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10. Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 Dez. 1992 - Procº C-304/90 [Periódica]

Analítico Abstract: Reading Borough Council contra Payless DIY Ltd e o.. Availability: No copies available Actions:

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11. Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 Dez. 1992 - Procº C-169/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Council of the City of Stoke-on-Trent e Norwich City Council contra B & Q ple. Availability: No copies available Actions:

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12. Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 Dez. 1992 - Procº C-306/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Rochdale Borough Council contra Stewart John Anders. Availability: No copies available Actions:

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13. Processo C-169/99: Hans Schwarzkopf GmbH & Co. KG contra Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs eV [Periódica]

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14. Processo C-89/99: Schieving-Nijstad vof e o. contra Robert Groeneveld [Periódica]

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15. Processos apensos C-418/93, C-419/93, C-420/93, C-421/93, C-460/93 [Periódica]

Analítico Abstract: C-461/93, C-462/93, C-464/93, C-9/94, C-10/94, C-11/94 C-14/94, C-15/94, C-23/94, C-24/94 e C-332/94. Semeraro Casa Uno Srl e o. contra Sindaco del Comune di Erbusco e o.. Availability: No copies available Actions:

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16. Processo C-2/94. Denkavit Internationaal BV e o. contra Kamer van Koophandel [Periódica]

Analítico Abstract: en Fabrieken voor Midden-Gelderland e o. . Availability: No copies available Actions:

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17. Arrêt de la cour d'appel de Paris (1.ª chambre, section H) en date du 16 juillet 2002 relatif au recours formé par la SA Pharmajet contre la décision n.º 2002-MC-09 du Conseil de la concurrence en date du 12 juin 2002 relative à une saisine présentée par : Arrêt de la cour d'appel de Paris (1.ª chambre, section H) en date du 16 juillet 2002 relatif au recours formé par la SA Pharmajet contre la décision n.º 2002-MC-09 du Conseil de la concurrence en date du 12 juin 2002 relative à une saisine présentée par la société Pharmajet [Periódica]

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18. Processo C-93/96. Indústria e Comércio Têxtil SA (ICT)/Fazenda pública [Periódica]

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19. Processo C-93/96. Indústria e Comércio Têxtil SA (ICT) contra Fazenda Pública [Periódica]

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20. Processo C-26/96. Rotexchemie International Handels GmbH & Co. [Periódica]

Analítico Abstract: contra Hauptzollamt Hamburg-Waltershof. Availability: No copies available Actions:

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