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Title (Z-A)
1.
ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA: POSICAO DOMINANTE - HOMOLOGACAO DE VEICULOS AUTOMOVEIS
/
M. VICENTE
AnalÃtico
Availability:
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2.
LA JURISPRUDENCE ITALIENNE CONCERNANT LE DROIT EUROPEEN ( ANNEES 1984 - 1987 ) = A JURISPRUDENCIA ITALIANA RESPEITANTE AO DIREITO EUROPEU ( ANOS 1984-1987 )
/
M. E. TRAVERSA
AnalÃtico
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Actions:
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3.
QUADRO JURIDICO FUNDAMENTAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
/
F. PINTADO
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : EDEN GRAFICO, 1988
Description:
; 389 P.
Location:
Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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4.
Decreto n.º 301/VII. Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
Judiciais (Altera a Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro).
Availability:
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Actions:
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5.
Projecto de Lei n.º 82/VIII (Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais -, por forma a consagrar na Organização Judiciária os Julgadis de Paz). Projecto de Lei n.º 83/VIII (Julgados de Paz - Organi : Projecto de Lei n.º 82/VIII (Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais -, por forma a consagrar na Organização Judiciária os Julgadis de Paz). Projecto de Lei n.º 83/VIII (Julgados de Paz - Organização, Competência e Funcionamento) Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
[Periódica]
AnalÃtico
Availability:
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6.
Projecto de lei n.º 612/VII
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
Altera a Lei n.º 3/99. de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).
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PINTADO, F.
TRAVERSA, M. E.
VICENTE, M.
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Projecto de Lei n.º...
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ASSEMBLEIA DA REPUBL...
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LEGISLAÇÃO
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TRIBUNAIS JUDICIAIS
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