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1. |
Resolução TDC: Processo R 468/01v, Certificados de Defunción [Periódica]
AnalÃtico
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2. |
Resolução do TDC. Processo A 129/95. Baremo Peritos Tasadores [Periódica]
AnalÃtico
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3. |
Resolução TDC: Processo R 468/01v Certificados de Defunción [Periódica]
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4. |
Resolução TDC: Processo R 477/99, PROCURADORES [Periódica]
AnalÃtico
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5. |
Resolução TDC: Processo 446/98, Arquitectos Madrid [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: O Colegio Oficial de Arquitectos de Madrid responsável pela emissão de vistos para projectos e pela aprovação de trabalhos elaborados pelos arquitectos da região de Madrid, incorreu na prática de abuso de posição dominante ao ter recusado o visto a um projecto de arquitectura contratado por uma empresa dado que esta, além de pretender praticar preço inferior ao definido pelo referido Colegio para trabalhos de construção, querer pagar honorários de valor inferior aos que contratara com anterior arquitecto. Não tendo o preço estipulado pelo COAM qualquer base legal e considerando que esta entidade condicionou inclusivamente a emissão do visto até que a empresa garantisse por fiança, quer o pagamento de honorários iguais aos inicialmente contratados, quer o preço da obra conforme o valor definido pelo dito Colégio, o Tribunal resolveu impôr ao COAM uma multa de 9 millões de Pesetas, devendo publicar esta resolução a suas expensas no BoletÃn Oficial del Estado e na secção de economina de dois jornais diários de âmbito nacional..
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6. |
Resolução TDC: Processo 481/99 Administradores Fincas Sevilla y Huelva [Periódica]
AnalÃtico
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7. |
Resolução TDC: Processo 460/99, Veterinarios Ciudad Real [Periódica]
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8. |
Resolução TDC: Processo R 434/00, Farmacias Madrid [Periódica]
AnalÃtico
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9. |
Resolução TDC: Processo R 258/97 Procuradores Madrid [Periódica]
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10. |
Resolución de incidente para ordenar publicación: Processo 410/97, Aparejadores Mallorca [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Este caso foi objecto da decisão da Dirección General Dirección General de Defensa de la Competencia (n.º 1520/97) e posteriormente o Tribunal de Defensa de la Competencia proferiu sentença em 28 de Outubro de 1998 na qual foi declarada a existência de prática anticoncorrencial levada a cabo pelo Colegio Oficial de Aparejadores y Arquitectos Técnicos de Malloca consistente em condicionar a outorga do visto ao pagamento de honorários devidos a profissional anterior. Por esta prática foi imposta uma sanção pecuniária tendo ainda sido ordenado que o dito Colegio publicasse esta Resolução no Boletin Oficial del Estado e num dos jornais de maior difusão a nÃvel nacional e nas Ilhas Baleares. Tendo havido entretanto recurso contencioso-administrativo para a Audiencia Nacional e ficado sem efeito a medida cautelar de suspensão de parte da Resolução referida, solicitada pelo recorrrente, o Tribunal ordenou a publicação da sua Resolução de 1998-10-28 acrescida da informação da não aceitação do recurso contencioso-administrativo, impondo, em caso de não cumprimento desta ordem, uma multa coerciva de cem mil Pesetas. .
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11. |
Resolução TDC: Processo R 391/99, Oposiciones API [Periódica]
AnalÃtico
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12. |
Resolução TDC: Processo 452/99, Taxis Barcelona [Periódica]
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13. |
Resolução TDC: Processo A 279/00, Conducta Empresarial FEBE [Periódica]
AnalÃtico
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14. |
Resoluciones del Tribunal de Defensa de la Competencia [Periódica]
AnalÃtico
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15. |
Resolução TDC: Processo 467/99 Arquitectos Madrid 3 [Periódica]
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16. |
Resolução TDC: Processo 478/99, Abogados Cádiz [Periódica]
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17. |
Resolução TDC: Processo 483/00, Colegio Gestores Administrativos Galicia [Periódica]
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18. |
Resolução TDC: Processo 471/99, Odontólogos Córdoba [Periódica]
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19. |
Resolução TDC: Processo R 413/00, Farmacéuticos Ciudad Real [Periódica]
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20. |
Resolução TDC: Processo 452/99, Taxis Barcelona [Periódica]
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Biblioteca e Arquivo Histórico