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1. |
Décision n.º 92-D-39 du Conseil de la concurrence du 16 juin 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à des pratiques relevées dans le secteur des agents privés de recherches. Ver também CCC (10) oct. 1992, p. 10(181).
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2. |
Resolução do TDC. Processo A 129/95. Baremo Peritos Tasadores [Periódica]
Analítico
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3. |
Resolução TDC: Processo R 477/99, PROCURADORES [Periódica]
Analítico
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4. |
Decisão da Comissão n.º 95/188/CE, de 30 de Janeiro de 1995 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do art. 85.º do Tratado CE (IV/33.686) - COAPI).
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5. |
Resolução TDC: Processo 446/98, Arquitectos Madrid [Periódica]
Analítico
Abstract: O Colegio Oficial de Arquitectos de Madrid responsável pela emissão de vistos para projectos e pela aprovação de trabalhos elaborados pelos arquitectos da região de Madrid, incorreu na prática de abuso de posição dominante ao ter recusado o visto a um projecto de arquitectura contratado por uma empresa dado que esta, além de pretender praticar preço inferior ao definido pelo referido Colegio para trabalhos de construção, querer pagar honorários de valor inferior aos que contratara com anterior arquitecto. Não tendo o preço estipulado pelo COAM qualquer base legal e considerando que esta entidade condicionou inclusivamente a emissão do visto até que a empresa garantisse por fiança, quer o pagamento de honorários iguais aos inicialmente contratados, quer o preço da obra conforme o valor definido pelo dito Colégio, o Tribunal resolveu impôr ao COAM uma multa de 9 millões de Pesetas, devendo publicar esta resolução a suas expensas no Boletín Oficial del Estado e na secção de economina de dois jornais diários de âmbito nacional..
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6. |
Décision n.º 2000-D-52 du Conseil de la concurrence en date du 15 janvier 2001 relative à des pratiques en matière d'honoraires mises en oeuvre par l'ordre des avocats au barreau de Nice [Periódica]
Analítico
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7. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 14 janvier 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: Relatif au recours formé por le Conseil national supérieur professionnal des agents de recherches privées contre une décision du Conseil de la concurrence.
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8. |
Resolução TDC: Processo 481/99 Administradores Fincas Sevilla y Huelva [Periódica]
Analítico
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9. |
Processo C-35/99. Processo penal contra Manuele Arduino [Periódica]
Analítico
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10. |
Décision n.º 93-D-55 du Conseil de la concurrence en date du 30 novembre 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à des pratiques relevées dans le secteur des généalogistes sucessoraux.
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11. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 11 septembre 2001 relatif au recours formé par l'Ordre des avocats de Nice et la Confédération de la consommation, du logement et du cadre de vie (CLCV) contre une décision n.º 2000-D-5 : Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 11 septembre 2001 relatif au recours formé par l'Ordre des avocats de Nice et la Confédération de la consommation, du logement et du cadre de vie (CLCV) contre une décision n.º 2000-D-52 du Conseil de la concurrence en date du 15 janvier 2001 relative à des pratiques en matière d'honoraires mises en oeuvre par l'Ordre des avocats au barreau de Nice [Periódica]
Analítico
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12. |
Resolução TDC: Processo 467/99 Arquitectos Madrid 3 [Periódica]
Analítico
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13. |
Arrêt de la Cour de cassation (chambre commerciale) en date du 10 janvier 1995 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif au pourvoi formé par le Conseil national supérieur professionnel des agents de recherches privées contre l'appel de Paris (1er chambre, section Concurrence) le 14 janvier 1993.
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14. |
Décision n.º 2000-D-23 du Conseil de la concurrence en date du 31 mai 2000 relative à pratiques en matière d'honoraires mises en oeuvre par le barreau de Bonneville [Periódica]
Analítico
Abstract: O Conselho da Ordem dos Advogados do foro de Bonneville incluiu no seu regulamento interno um artigo segundo o qual a remuneração dos advogados não pode ser em caso algum inferior ao custo económico da sua intervenção. Considerando que por este meio a liberdade comercial destes profissionais podia ser limitada, o Conselho da Concorrência ordenou a supressão do artigo em questão e que aquele Conselho desse conhecimento desta decisão a cada um dos advogados inscritos no dito foro..
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15. |
T.O.C. multados em 10 000 contos. Sentenças do Tribunal do Comércio 2001 [Periódica]
Analítico
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16. |
Concurrence [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico