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141. |
Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1977
Description: 876 p. ;
23 cm +
apêndice actualizador à 3ª ediçãoLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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142. |
Código do Procedimento Administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo E. Oliveira
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1997
Description: 927 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (2).
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143. |
Código do procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro / José Gomes LuÃs
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1991
Description: 126 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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144. |
Lei dos despedimentos : anotada e actualizada e legislação complementar / Rui Crisóstomo dos Santos ; M. Macedo dos Santos
Monografia
Publication:
Coimbra : Parâmetro, 1978
Description: 146,[14] p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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145. |
Trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes da administração central, regional e local : actualização
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1991
Description: 363 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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146. |
Funcionários e agentes da administração pública : Colectânea de legislação / [compil.] Rui Correia de Sousa
Monografia
Publication:
Porto : Porto Editora, 1994
Description: 991 p. ;
25 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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147. |
Legislação de finanças públicas / [compil.] Eduardo Paz Ferreira, Alexandra Pessanha
Monografia
Publication:
Lisboa : Quid Juris?, 2001 - 2002
Description: 2 Vol. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (2).
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148. |
Novo regime jurÃdico de realização das despesas públicas : aprovado pelo decreto-lei nº 55/95, de 29 de Março : empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens / [anot.] António Miguel Pinela, José Manuel Carreto
Monografia
Abstract: Aprovado pelo Decreto-Lei N 55/95, de 29 de Março. Empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens. Diplomas coordenados e anotados..
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description: 782 p. ;
24 cm +
Anexo Decreto-Lei nº 100/84, de 29 de MarçoLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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149. |
Código das expropriações : aprovado pelo decreto-lei nº. 438/91, de 9 de Novembro / [anot.] Fernando Brandão Ferreira Pinto
Monografia
Publication:
Lisboa : Petrony, 1991
Description: 87 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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150. |
Código do imposto de capitais / [coment.] A. A. Galhardo Simões...[et al.]
Monografia
Publication:
Coimbra : Atlântida, 1969
Description: 297 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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151. |
Contencioso administrativo : anotado e comentado / João Caupers, João Raposo
Monografia
Publication:
Lisboa : AEQUITAS; Editorial Noticias, 1994
Description: 335 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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152. |
Constituição da República Portuguesa e o estatuto do Tribunal Penal Internacional / org. Jorge Castela ; notas e remissões [de] Armando Braga
Monografia
Publication:
Porto : VIDA ECONOMICA, 2002
Description: 747 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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153. |
Código do imposto de transacções
Monografia
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977
Description: 176 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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154. |
Código do procedimento administrativo : revisão - relatório preliminar / Comissão de Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Monografia
Publication:
Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2001
Description: 31 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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155. |
Código do procedimento administrativo : anotado / José LuÃs Araújo, João Abreu da Costa
Monografia
Publication:
Lisboa : Estante Editora, 1993
Description: 1096 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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156. |
Código comercial : legislação complementar : Código das sociedades comerciais / António Caeiro, Manuel Nogueira Serens
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2002
Description: CVI, 1393 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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Place hold
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157. |
Código das sociedades comerciais : código do registo comercial, estabelecimento mercantil individual de responsabilidade limitada
Monografia
Publication:
Lisboa : VISLIS Editores, 1997
Description: 462 p ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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158. |
Novo regime jurÃdico do licenciamento municipal de obras particulares / [anot.] João do Couto Neves
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1995
Description: 519 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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159. |
Novo regime das empreitadas das obras públicas e legislação conexa : anotado e comentado / Manuel Leal Freire
Monografia
Publication:
Porto : Elcla Editora, 1995
Description: 437 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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160. |
Legislação de direito do mar : internacional, comunitária e interna / José LuÃs Moreira da Silva
Monografia
Publication:
Coimbra : Coimbra Editora,, 2003
Description: 543 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
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Biblioteca e Arquivo Histórico