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181. Código de processo tributário : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos

Monografia Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Description: 1108 p. ; 24 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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182. Código penal / [compil.] Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga

Monografia Publication: Coimbra : Almedina, 2002 Description: 954 p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

183. Código das sociedades comerciais : jurisprudência e doutrina / compil. Abílio Neto

Monografia Publication: Lisboa : Ediforum,, 2005 Description: 1062 p. ; 25 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

184. Direito do turismo : instrumentos normativos fundamentais / [compil.] Jorge A. B. Ferreira

Monografia Publication: V. N. de Gaia : Inst. Sup. Politécnico Gaya, 1995- Description: v. ; 25 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

185. Código do procedimento administrativo : anotado - comentado : jurisprudência ; anot. José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de Pinho

Monografia Publication: Coimbra : Almedina, 2000 Description: 1016 p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

186. Código das sociedades comerciais : código e regulamento do registo comercial / [compil.] José Alves Rodrigues

Monografia Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999 Description: 787 p. ; 25 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

187. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC / compil. por José Alves Rodrigues

Monografia Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 2002 Description: 953 p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

188. Lei eleitoral da Assembleia da República : actualizada / anot. e coment. por Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis

Monografia Publication: [Lisboa] : [s. n.], 1999 Description: 267 p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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189. Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais : actualizada e anotada / compil. e notas Jorge Miguéis

Monografia Publication: [Lisboa] : STAPE, 1997 Description: 210, [2] p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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190. Lei orgânica do regime do referendo : Lei n" 15-A/98, de 3 de Abril e legislação complementar / compil. Jorge Miguéis, Maria Sofia Martins

Monografia Publication: [Lisboa] : STAPE, 1998 Description: 196, [1] p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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191. Recenseamento eleitoral 98 : legislação actualizada e anotada / compil. Jorge Miguéis, Eduarda Canteiro

Monografia Publication: Lisboa : STAPE, 1997 Description: 151, [1] p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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192. Lei eleitoral da Assembleia da República / compil. e notas Jorge Miguéis ; [ed. lit.] Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral

Monografia Publication: Lisboa : STAPE, 1995 Description: 162, [2] p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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193. Lei eleitoral e legislação complementar : eleições dos órgãos das autarquias locais, 16 de Dezembro de 2001 / [ed. lit.] Ministério da Administração Interna. Secretariado dos Assuntos para o Processo Eleitoral

Monografia Publication: Lisboa : STAPE, 2001 Description: 252, [2] p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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194. Eleição para o Parlamento Europeu : legislação eleitoral actualizada e anotada / compil. e anot. Jorge Miguéis, Eduarda Canteiro ; resp. ed. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral

Monografia Publication: Lisboa : STAPE, 1999 Description: 188 p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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195. Turismo : legislação fundamental / [org.] Carlos Torres

Monografia Publication: Lisboa : Confederação do Turismo Português, 2001 Description: 1044 p., folhas soltas ; 24 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

196. Regulamento do exercício da indústria dos óleos essenciais / MInistério da Economia ; Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Monografia Publication: Lisboa : Dir. G. Serv. Industriais,, 1969 Description: 7 p ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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197. Regulamento do exercício da indústria de serração de madeiras / Ministério da Economia ; Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Monografia Publication: Lisboa : Direcção-Geral dos Serviços Industriais Description: 25 p ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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198. Regulamento do exercício da indústria de panificação / MInistério da Economia ; Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Monografia Publication: Lisboa : Direcção-Geral dos Serviços Industriais, 1963 Description: 23 p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (2). Actions: Place hold

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199. Regulamento do exercício da indústria de tipografia / Ministério da Economia ; Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Monografia Publication: Lisboa : [s.n.],, 1969 Description: 11 p ; 18 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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200. Regulamento do exercício da indústria de alimentos compostos para animais / Ministério da Economia ; Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Monografia Publication: Lisboa : Direcção-Geral dos Serviços Industriais Description: 50 p ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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