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141. Marca Nacional - confundibilidade: a decisão da 1.ª Instância [Periódica]

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142. Bancos de dados jurídicos em Portugal [Periódica]

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143. Autorizadas importações paralelas de Portugal e Espanha [Periódica]

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144. Mercados públicos e regras de concorrência [Periódica]

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145. Contratos públicos [Periódica]

Analítico Abstract: Intervenção no Colóquio, Mercados Públicos e Regras de Concorrência, organizado pela DGCeP e realizado em 6 de Abril de 1990, no auditório do IQA. Availability: No copies available Actions:

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146. Monopólio Nacional do Comércio do Álcool [Periódica]

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147. Caso PARFUMS & BEAUTÉ [Periódica]

Analítico Abstract: Aditamento à Decisão do Conselho da Concorrência de 1 de Julho de 1993, relativa ao processo de contra-ordenação nº 9/92. Availability: No copies available Actions:

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148. Decisões de 1.ª Instância: cartão multibanco

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149. Mercado Comum. Concorrência discriminatória [Periódica]

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150. T.O.C. multados em 10 000 contos. Sentenças do Tribunal do Comércio 2001 [Periódica]

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151. Contrato de Concessão Comercial [Periódica]

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152. Contrato de Concessão Comercial [Periódica]

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153. Crime de Concorrência Desleal [Periódica]

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154. Concorrência: Sobre a tutela jurídico-económica da concorrência desleal [Periódica]

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155. Caso TABAQUEIRA. Decisão do Conselho da Concorrência [Periódica]

Analítico Abstract: relativa ao processo de contra-ordenação n.º 5/96. Availability: No copies available Actions:

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156. Processo C-150/95. República Portuguesa contra CCE [Periódica]

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157. Acórdão de 10 de Outubro de 2001: Imposto automóvel. Veículos usados importados. Conformidade com o direito comunitário [Periódica]

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158. Trib.de Justiça pronuncia-se:nenhumas formalidades para espanhóis e portugueses [Periódica]

Analítico Abstract: Subcontratação: O Tribunal de Justiça pronuncia-se: Nenhumas formalidades para espanhóis e portugueses. Availability: No copies available Actions:

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159. Direitos de autor. Reprodução de filmes antigos em video [Periódica]

Analítico Abstract: (Acórdão de 19 de Março de 1992). Availability: No copies available Actions:

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160. Concurso - Homologação da lista de classificação final de concurso - Notificação e publicação de acto administrativo - Notificação e publicação incompletas - Pedido de certidão - Recurso hierárquico necessário - Prazo - Suspensão do prazo [Periódica]

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