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21. |
Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 19 de Abril de 1988 no processo 27/87 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de commerce de Liége): SPRL Louis Erauw - Jacquery contra Société cooperative la Hesbignonne (Contrato referente a direitos de obtenção vegetal relativos a certas variedades de sementes; compatibilidade com o artigo 85º do Tratado CEE).
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22. |
Processo 110/88: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por acórdão da Cour d'appel de Poitiers (chambre des appels correctionnels), proferido em 3 de Março de 1988 no processo Ministério Público contra François Lucazeau, assistente: Société des auteurs compositeurs et éditeurs de musique (SACEM) .
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23. |
La cour de justice après le traité d'Amsterdam: palingénésie ou palinodies? Première partie [Periódica]
Analítico
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24. |
Tribunal Europeu condena casos de isenção de IVA no Reino Unido e Irlanda [Periódica]
Analítico
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25. |
Processo 327/88: Recurso interposto, em 11 de Novembro de 1988 [Periódica]
Analítico
Abstract: por Tetra Pak Rausing SA contra Comissão das Comunidades Europeias.
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26. |
Crise bananiere en Amérique Latine. Info ou intox? [Periódica]
Analítico
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27. |
OCM banane un ouf de soulagement [Periódica]
Analítico
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28. |
La banane est amère pour l'Allemagne [Periódica]
Analítico
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29. |
L'avis de la Cour de justice sur le projet d'accord CEE/AELE [Periódica]
Analítico
Abstract: portant création de l'Espace économique européen (EEE).
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30. |
Le droit communautaire et la suspension provisoire des mesures nationales [Periódica]
Analítico
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31. |
Relatório anual / prop. Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Periódico
Publication:
Luxemburgo : TJCE, 1992-1994
Description: 25 cmLocation: Biblioteca Economia
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32. |
Acórdão do Tribunal, de 27 de Setembro de l988 [Periódica]
Analítico
Abstract: nos processos reunidos 89, 104, 114, 116, 117 e 125 a 129/85: A. Ahlström Osakeyhtiö e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Práticas concertadas entre empresas estabelecidas em países terceiros relativas aos preços de venda a compradores estabelecidos na Comunidade).
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33. |
La capitis deminutio du juge national dans la procédure préjudicielle [Periódica]
Analítico
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34. |
Acórdão do Tribunal, de 27 de Setembro de 1988, no processo 65/86 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Sociedade Bayer AG e sociedade de construções mecânicas Hennecke GmbH contra Heinz Süllüfer (Interpretação dos artigos 30º e 85º do Tratado CEE - licitude de uma cláusula de não contestação da validade de certos direitos de propriedade industrial constantes de um contrato de licença).
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35. |
Acórdão do Tribunal, de 5 de Outubro de 1988, no processo 238/87 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice da Ingleterra e do País de Gales, Chancery Division, Patents Court): Sociedade AB Volvo contra Erik Veng (UK) Ltd (Abuso de posição dominante: recusa de concessão de uma licença por parte do titular de um modelo registado) .
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36. |
Supremo Tribunal Administrativo [Periódica]
Analítico
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37. |
La confirmation par la cour du principe de non-opposabilité aux tiers des règles [Periódica]
Analítico
Abstract: techniques non notifiees dans le cadre de la directive 83/189/CEE.
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38. |
Portugal derrota comissão no Porto [Periódica]
Analítico
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39. |
Yaourt [Periódica]
Analítico
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40. |
La compétence consultative de la cour de justice à la lumière du traité s/ U.E. [Periódica]
Analítico
Abstract: sur l'Union Européenne.
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Biblioteca e Arquivo Histórico