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1. Processo 241/88: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

Analítico Abstract: apresentado por acórdão do Tribunal de Grande Instance de Poitiers, de 6 de Junho de 1988, no processo entre SACEM e Debelle Xavier, com intervenção do Procurador da República. Availability: No copies available Actions:

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2. Processo 110/88: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

Analítico Abstract: apresentado por acórdão da Cour d'appel de Poitiers (chambre des appels correctionnels), proferido em 3 de Março de 1988 no processo Ministério Público contra François Lucazeau, assistente: Société des auteurs compositeurs et éditeurs de musique (SACEM) . Availability: No copies available Actions:

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