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1. Portaria n.º 29/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Determina a livre comercialização de diversos produtos. Availability: No copies available Actions:

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2. Portaria n.º 25/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa um subsídio para os produtores de beterraba, na campanha de 1987/88. Availability: No copies available Actions:

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3. Resolução n.º 65/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores no património social do INITA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores. Availability: No copies available Actions:

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4. Despacho Normativo n.º 45/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece os aspectos processuais relativos à atribuição das indemnizações compensatórias. Availability: No copies available Actions:

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