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181. TDC. Resolución: Processo n.º R 98/94 [Periódica]

Analítico Abstract: referente a um recurso interposto por D. Jaime Luis Queiros Quintana" Presidente do Consejo Generale de Colegios Oficiales de Gestores Administrativos contra o acordo da Dirección General de Defesa de la Competencia de 18 de Outubro de 1994, de arquivamento do proc. n.º 1101/94, respeitante a denúncia apresentada pelo recorrente contra "ACC, Seguros de Caución", "Finanzas y Créditos, Compañia de seguros y Reaseguros", e St. Paul Insurance España, seguros y reaseguros" por suposta existência de práticas restritivas da concorrência. Availability: No copies available Actions:

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182. Décision n.º 99-D-70 du Conseil de la concurrence en date du 30 novembre 1999 relative à certaines pratiques mises en oeuvre dans le secteur des transports sanitaires de skieurs accidentés [Periódica]

Analítico Abstract: O Syndicat national des ambulanciers de montagne (SNAM) elaborou e difundiu junto das empresas nele inscritas, um preço único a aplicar pelo transporte de esquiadores acidentados, da pista de esqui para o posto médico ou para o hospital próximo. A este preço indicado pelo SNAM que era superior ao valor comparticipado pela segurança social, aderiram empresas seguradoras ou de assistência, empresas de ambulâncias, bem como o Centre national ambulances et services (CNAS), empresa que trabalhava com estas e com as empresas de seguros ou de assistência. A fim de assegurar a aplicação efectiva do referido preço foi assinada convenção entre o SNAM o CNAS e empresas de ambulâncias prevendo-se, ainda, em documento anexo a esta convenção, que o transporte secundário do esquiador acidentado seria atribuído à mesma empresa que tivesse efectuado o transporte inicial do acidentado, ficando o CNAS a coordenar estes serviços. Por estas práticas o Conselho da Concorrência infligiu as sanções pecuniárias de 65 000 F ao SNAM, 35 000 F ao CNAS, 1 000 000 F à Mondial Assistance France, 2 000 000 F à Axa France Assurance, 100 000 F à sociedade Elvia, 2 000 F à association Orion ticket neige, e a 16 empresas de ambulâncias sanções entre 1 000 e 17 5000 F, tendo ordenado que o SNAM não voltasse a fixar o preço deste serviço de transporte e que o CNAS suprimisse do texto da convenção e do seu anexo, a cláusula respeitante à repartição do transporte secundário dos esquiadores acidentados, tendo esta empresa e o SNAM que informar o conjunto dos seus aderentes sobre esta decisão, devendo ainda todas as empresas e entidades sancionadas publicar esta decisão, a suas expensas, no jornal difundido pela Federação Francesa de Esqui.. Availability: No copies available Actions:

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183. Um grande mercado dos transportes combinados [Periódica]

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184. Pergunta escrita com resposta n.º 1764/90 do Sr. Florus Wijsenbeek à Comissão [Periódica]

Analítico Abstract: Objecto: Estrutura de cooperação de transportes ferroviários (Resposta complementar).. Availability: No copies available Actions:

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185. Proposta de regulamento COM (90) 0167 final [Periódica]

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186. Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu [Periódica]

Analítico Abstract: sobre a proposta da Comissão ao Conselho de um regulamento que altera o Regulamento que altera o Regulamento (CEE) n.º 3975/87, que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos (A 3-0331/90).. Availability: No copies available Actions:

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187. Air transport - The proposed British Airways-American Airlines alliance [Periódica]

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188. Recent judgments in the liner shipping sector [Periódica]

Analítico Availability: No copies available Actions:

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189. P.E. E - 153/95: "Eurovinheta" [Periódica]

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190. Processo C-114/95: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

Analítico Abstract: apresentada por despacho do Østre Landsret, de 24 de Março de 1995, no processo entre Texaco A/S, por um lado, e Middelfart Havn e outros Ver também: "Act. do Trib. Just. e do Trib. de 1.ª Instância das CE", n.º 22, Jul. 1997, p. 27 . Availability: No copies available Actions:

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191. Processo C- 115/95: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

Analítico Abstract: apresentada por despacho do Østre Landsret, de 24 de Março de 1995, no processo entre Olieselskabet Danmark a.m.b.a., por um lado, e Trafikministeriet e outros, por outro Ver também: "Act. do Trib. Just. e do Trib. de 1.ª Instância das CE", n.º (22), Jul. 1997, p. 27 . Availability: No copies available Actions:

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192. Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera regulamento(CEE) nº 3975/87 [Periódica]

Analítico Abstract: que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrencia aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos. Availability: No copies available Actions:

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193. Dirección General de Defensa de la Competência. Procº 675/90 [Periódica]

Analítico Abstract: Aviso. Instrução do Processo nº 675/90, pela Dirección General de Defensa de la Competencia, em virtude de denúncia apresentada pela empresa "Transportes Serralta" contra a empresa "Beyena, SCL", por suposta existência de práticas restritivas da concorrência.. Availability: No copies available Actions:

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194. Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo IV/M.1128) [Periódica]

Analítico Abstract: KLM/Martinair. Availability: No copies available Actions:

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195. Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regul. (CEE) n.º 3976/87 [Periódica]

Analítico Abstract: relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos. Availability: No copies available Actions:

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196. Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regul. (CEE) nº 3975/87 [Periódica]

Analítico Abstract: que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos. Availability: No copies available Actions:

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197. Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Reg. (CEE) n.º 3976/87 [Periódica]

Analítico Abstract: relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos. Availability: No copies available Actions:

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198. Proposta de regulamento (CEE) do Conselho [Periódica]

Analítico Abstract: relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos. Availability: No copies available Actions:

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199. Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo IV/M. 1626) [Periódica]

Analítico Abstract: SAirGroup/SAA. Availability: No copies available Actions:

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200. Décision n.º 97-D-69 du Conseil de la concurrence en date du 23 septembre 1997 [Periódica]

Analítico Abstract: concernant l'exécution de la décision n.º 96-D-51 du 3 septembre 1996 relative à des pratiques de la SARL Héli-Inter Assistance. Availability: No copies available Actions:

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