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61. |
Projecto de reg. (CEE) da Comissão relativo à aplicação do nº 3 do artº 85º [Periódica]
Analítico
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62. |
Comunicação segundo o artigo 5.º do Reg. (CEE) n.º 3976/87 do Conselho, de 14 Dez. 87 [Periódica]
Analítico
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63. |
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Reg. (CEE) nº 1107/70 [Periódica]
Analítico
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64. |
Avis du Conseil de la concurrence en date du 19 mai l987 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif à la réglementation des tarifs des transports publics de voyageurs visé par le décret nº 87.538 du juillet 1987..
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65. |
Monopólio do Estado afecta transportadores [Periódica]
Analítico
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66. |
Le vol suspendu de Point Air [Periódica]
Analítico
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67. |
Regulamento (CEE) n.º 83/91 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas respeitantes aos sistemas informatizados de reserva para serviços de transporte aéreo..
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68. |
Regulamento (CEE) n.º 84/91 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990 [Periódica]
Analítico
Abstract: Relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas, decisões e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos da capacidade, as consultas sobre as tarifas de passageiros e de frete dos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos..
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69. |
Regulamento (CEE) n.º 82/91 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas respeitantes aos serviços de assistência em escala.
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70. |
Transports Maritimes.- Application des règles de concurrence [Periódica]
Analítico
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71. |
Processo C-125/94. Aprile Srl, em liquidação contra Amministrazione delle Finanze [Periódica]
Analítico
Abstract: dello Stato.
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72. |
Processo C-96/94. Centro Servizi Spediporto Srl contra Spedizione Marittima [Periódica]
Analítico
Abstract: del Golfo Srl.
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73. |
Resolução TDC: Processo R 361/99 Unión Española de Explosivos [Periódica]
Analítico
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74. |
Livre concorrência, sim [Periódica]
Analítico
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75. |
Bras de fer RFA - Commission européenne [Periódica]
Analítico
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76. |
Décision n.º 92-D-07 du Conseil de la concurrence en date du 28 janvier 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à la situation de la concurrence dans le secteur des transports scolaires du département de la Moselle.
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77. |
Decisão da Comissão n.º 93/347/CEE, de 28 de Maio de 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2408/92 do Conselho (VII/AMA/I/93 - Viva Air).
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78. |
P.E. E-2793/94: Regime Maribel II na Bélgica [Periódica]
Analítico
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79. |
P.E. E-2537/94. Ajudas estatais ao sector do transporte aéreo [Periódica]
Analítico
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80. |
Auxílio estatal - C 15/94 - Portugal [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico