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81. |
Decreto Legislativo Regional n.º 18/92/M [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece disposições sobre o regime jurírido de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público da Região Autónoma da Madeira, das actividades desenvolvidas nos seus aeropostos e respectivas taxas..
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82. |
P.E. E- 2331/95: Taxas de partida no interior da União [Periódica]
Analítico
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83. |
The grand alliance [Periódica]
Analítico
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84. |
Resolução TDC: Processo R 455/00, Transportes Pamplona [Periódica]
Analítico
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85. |
P.E. N.º 104/91: Cooperação entre companhias de aviação [Periódica]
Analítico
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86. |
SNCF: Vers la liberté des tarifs [Periódica]
Analítico
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87. |
Comunicação da Comissão relativa aos acordos de aliança entre a Delta, Sabena [Periódica]
Analítico
Abstract: Swissair e Austrian Airlines.
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88. |
Comunicação da Comissão relativa ao acordo de aliança entre a British Airways [Periódica]
Analítico
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89. |
Comunicação da Comissão relativa aos acordos de aliança entre a Lufthansa [Periódica]
Analítico
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90. |
Decisões em aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE [Periódica]
Analítico
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91. |
Comunicação nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento (CEE) n.º 4056/86 [Periódica]
Analítico
Abstract: do Conselho e do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento (CEE) n.º 1017/68 do Conselho, relativa ao processo IV/35.614 - Southern Africa Europe Container Service.
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92. |
Decisão da Comissão 94/118/CE, de 21 de Dezembro de 1993 [Periódica]
Analítico
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93. |
Financiamentos na União Europeia [Periódica]
Analítico
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94. |
Arrêt de la Cour de cassation en date du 18 novembre 1997 [Periódica]
Analítico
Abstract: rectificatif de l'arrêt de la Cour de cassation (chambre commerciale, économique et financière) en date du 13 mai 1997 relatif au pourvoi formé par la Société française de transport (SFT) Gondrand Frères contre l'arrêt rendu le 23 mai 1995 par la cour d'appel de Paris.
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95. |
Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo IV/M.1621) [Periódica]
Analítico
Abstract: Pakhoed/Van Ommeren.
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96. |
P.E. E - 552/95: Serviço público de qualidade prestado pela aeronáutica europeia [Periódica]
Analítico
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97. |
Decreto n.º 470/VII. Primeira alteração, por apreciação parlamentar [Periódica]
Analítico
Abstract: do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi.
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98. |
Dirección General de Defensa de la Competencia. Procº. nº 753/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aviso de instrução do processo nº 753/91, pela Dirección General de Defensa de la Competencia em vrtude do pedido de autorização para um acordo de transporte maritimo apresentado pelas empresas: "Trasmediterránea, SA" e "Islenã de Navegación, SA" (ISNASA)..
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99. |
CE autoriza acordos de exploração dos comboios nocturnos do Eurotúnel [Periódica]
Analítico
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100. |
Processo C-388/92. Parlamento Europeu contra Conselho da União Europeia [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico