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21. |
Contratos de Concessão Comercial. Contratos de Agência [Periódica]
Analítico
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22. |
Crime de concorrência desleal - Crime de uso indevido de marca [Periódica]
Analítico
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23. |
Contrato de concessão [Periódica]
Analítico
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24. |
Processo disciplinar - Dupla acusação - Medida da pena - Margem de livre apreciação - Insindicabilidade contenciosa - Posto de abastecimento de combustível - - Licenciamento municipal de obras - Artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do reg : Processo disciplinar - Dupla acusação - Medida da pena - Margem de livre apreciação - Insindicabilidade contenciosa - Posto de abastecimento de combustível - - Licenciamento municipal de obras - Artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do regime de licenciamento de obras particulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/91 - Licenciamento pela Junta Autónoma das Estradas - Instalação do posto em propriedade privada marginante de estrada nacional en zona urbana - Contrato de concessão de serviço público (não) - Secção do Supremo Tribunal Administrativo - Contrato de concessão de uso exclusivo (não) [Periódica]
Analítico
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25. |
Estado joga, jackpot engorda, casinos reclamam [Periódica]
Analítico
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26. |
Processo T-186/94. Guérin automobiles/CCE [Periódica]
Analítico
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27. |
URBCOM de Leiria dá mais um passo [Periódica]
Analítico
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28. |
Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações [Periódica]
Analítico
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29. |
Tribunal de Defensa de la Competencia: Resolucion - Processo nº 6/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: instruído pela Dirección General de Defensa de la Competencia, com o nº 609/90, referente a um pedido de autorização para a realização de contrato de concessão exclusiva de compra e venda e contrato de concessão de serviço de garantia e de assistência técnica, apresentado: pela empresa "Ibercarretillas, SA".
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30. |
Tribunal de Defensa de la Competencia: Resolução - Processo nº 15/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: instruído pela Dirección General de Defensa de la Competencia, com o nº 638/90, referente a pedido de autorização para a rea- lização de contratos de cessão de locias do "Pueblo Español de Montjnic", subscritos individualmente por Magda Castells Estalella, María Teresa Colet, Manuel Otero Lorente, Rosa Mª Marco Sala e Francisca Lacambra Aguilar.
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31. |
Auto de Aclaración de Resolución (Expte. R 155/96. Gasolineras de Canarias) [Periódica]
Analítico
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32. |
Distribuição do automóvel em França: a concentração acelera-se [Periódica]
Analítico
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33. |
Compétence administrative [Periódica]
Analítico
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34. |
Restrição à concorrência, autorização legal e seus limites. Lei n.º 8.884, de 94 [Periódica]
Analítico
Abstract: e lei n.º 6.729, de 1979 ("Lei Ferrari").
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35. |
O contrato de concessão comercial : descrição, qualificação e regime jurídico de um contrato socialmente típico / Maria Helena Brito
Monografia
Publication:
Coimbra : Livraria Almedina, 1990
Description: 319 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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36. |
Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Março de 1996 [Periódica]
Analítico
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37. |
Décision n.º 02-D-27 du 9 avril 2002 relative à une saisine du syndicat intercommunal d'électrification de Bargemon [Periódica]
Analítico
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38. |
Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/99/M [Periódica]
Analítico
Abstract: Cria a VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A., autoriza a adjudicação da concessão da exploração e manutenção, em regime de serviço público, de exclusividade e de portagem sem cobrança aos utilizadores do troço rodoviário da E.R. 101 compreendido entre Ribeira Brava e Machico e aprova as respectivas bases de concessão.
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39. |
Processo C-226/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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40. |
Processos apensos T-190/95 e T-45/96. Société de distribution de mécaniques et d'automobiles (Sodima) contra CCE [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico