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281. Perguntas escritas com resposta n.º 1322/90 de Lord O'Hagan à Comissão [Periódica]

Analítico Abstract: Objecto: Taxa especial sobre os veículos pesados na República Federal da Alemanha (RFA).. Availability: No copies available Actions:

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282. Sociedades da zona franca da Madeira, veículos de investimento sem tributação [Periódica]

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283. Tributação das royalties nos contratos de franchising [Periódica]

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284. Processo 132/88: Acção intentada, em 10 de Maio de 1988 [Periódica]

Analítico Abstract: contra a República Helénica pela Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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285. Eliminação das fronteiras fiscais [Periódica]

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286. ANIL critica taxas elevadas [Periódica]

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287. A fiscalidade nao deve obstar a que as empresas beneficiem do grande mercado [Periódica]

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288. Un nouvel impôt sur la distribution [Periódica]

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289. Harmonização fiscal: Um passo em frente, outro atrás? [Periódica]

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290. Reflexões sobre a "harmonização fiscal" [Periódica]

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291. Harmonização dos impostos sobre o consumo específico [Periódica]

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292. Não haverá novos impostos para os passageiros [Periódica]

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293. O sistema fiscal português [Periódica]

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294. Regime do IVA vai ser alterado [Periódica]

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295. O mercado virtual deverá fazer girar o mundo [Periódica]

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296. A localização das prestações de serviços no IVA e nos seguros [Periódica]

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297. As consequências da harmonização fiscal no campo da tributação [Periódica]

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298. Mercado único e impostos indirectos [Periódica]

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299. Taxa de radiodifusão - reserva de competência legisl. da Assembleia da República [Periódica]

Analítico Abstract: Criação de impostos - inconstitucionalidade orgânica - aplicação constituição no tempo - competência do Governo provisório - processo constitucionalidade - fiscalização concreta da constitucionalidade arguição da inconstitucionalidade durante o processo. Availability: No copies available Actions:

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300. Tributação Automóvel. Regimes Geral e Especiais (continuação) [Periódica]

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