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281.
Perguntas escritas com resposta n.º 1322/90 de Lord O'Hagan à Comissão
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Objecto: Taxa especial sobre os veículos pesados na República Federal da Alemanha (RFA)..
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282.
Sociedades da zona franca da Madeira, veículos de investimento sem tributação
[Periódica]
Analítico
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283.
Tributação das royalties nos contratos de franchising
[Periódica]
Analítico
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284.
Processo 132/88: Acção intentada, em 10 de Maio de 1988
[Periódica]
Analítico
Abstract:
contra a República Helénica pela Comissão das Comunidades Europeias.
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285.
Eliminação das fronteiras fiscais
[Periódica]
Analítico
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286.
ANIL critica taxas elevadas
[Periódica]
Analítico
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287.
A fiscalidade nao deve obstar a que as empresas beneficiem do grande mercado
[Periódica]
Analítico
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288.
Un nouvel impôt sur la distribution
[Periódica]
Analítico
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289.
Harmonização fiscal: Um passo em frente, outro atrás?
[Periódica]
Analítico
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290.
Reflexões sobre a "harmonização fiscal"
[Periódica]
Analítico
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291.
Harmonização dos impostos sobre o consumo específico
[Periódica]
Analítico
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292.
Não haverá novos impostos para os passageiros
[Periódica]
Analítico
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293.
O sistema fiscal português
[Periódica]
Analítico
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294.
Regime do IVA vai ser alterado
[Periódica]
Analítico
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295.
O mercado virtual deverá fazer girar o mundo
[Periódica]
Analítico
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296.
A localização das prestações de serviços no IVA e nos seguros
[Periódica]
Analítico
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297.
As consequências da harmonização fiscal no campo da tributação
[Periódica]
Analítico
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298.
Mercado único e impostos indirectos
[Periódica]
Analítico
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299.
Taxa de radiodifusão - reserva de competência legisl. da Assembleia da República
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Criação de impostos - inconstitucionalidade orgânica - aplicação constituição no tempo - competência do Governo provisório - processo constitucionalidade - fiscalização concreta da constitucionalidade arguição da inconstitucionalidade durante o processo.
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300.
Tributação Automóvel. Regimes Geral e Especiais (continuação)
[Periódica]
Analítico
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HAGEMANN, R. P., JON...
LEECHOR, C.
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FISCALIDADE
IMPOSTO
POLÍTICA FISCAL
SISTEMAS FISCAIS
TRIBUTAÇÃO
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