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21. Facturas harmonizadas na UE [Periódica]

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22. P.E. E-2791/94: Iniciativa comunitária em matéria de reciclagem de pneus [Periódica]

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23. Portos nacionais: as reformas que tardam [Periódica]

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24. Informação CEE: realização do mercado interno [Periódica]

Analítico Abstract: aproximação das taxas dos impostos indirectos e harmonização das estruturas dos impostos indirectos: comunicação global da comissão. Availability: No copies available Actions:

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25. Direito fiscal e tutela do ambiente em Portugal [Periódica]

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26. O imposto automóvel na União Europeia [Periódica]

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27. Alfândegas e impostos no Mercado Único (l) [Periódica]

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28. Impôts locaux. Lourds et inégaux [Periódica]

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29. Las operaciones inmobiliarias en el IVA. Tratamiento en la CEE [Periódica]

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30. La industria automobilistica, ante 1993 [Periódica]

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31. Resolução n.º 227/97, de 13 de Novembro [Periódica]

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32. Une TVA européenne: problèmes généraux [Periódica]

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33. Processo C-327/90. Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica [Periódica]

Analítico Abstract: 'Incumprimento - Artigo 95º - Importação de automóveis - Matéria colectável diferente'. Availability: No copies available Actions:

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34. Processo C-195/90. Comissão das Com. Europeias c/ R.Federal da Alemanha [Periódica]

Analítico Abstract: 'Incumprimento pelo Estado - Transportes - Taxas sobre a utilização das estradas por veículos pesados'. Availability: No copies available Actions:

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35. Libre circulation des marchandises. [Periódica]

Analítico Abstract: Distinction taxe d'effet équivalent/imposition intérieure (CEE art. 9, 12, 95).- Taxes parafiscales.-Circuit financier de la taxe.- Taxes parafiscales et aides publiques. Availability: No copies available Actions:

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36. Une journée très ordinaire [Periódica]

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37. Tributação local de estabel. comerciais e peq. empresas em França e no R. Unido [Periódica]

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38. Acordo de dupla tributação entre Portugal e Espanha [Periódica]

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39. Processos apensos C-149/91 e C-150/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Sanders Adour SnC e Guyomarc'h Orthez Nutrition animale SA contra Directeur des services fiscaux des Pyrénées-Atlantiques. Availability: No copies available Actions:

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40. Impostos sobre petróleos [Periódica]

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