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1. |
Agence de voyages. - Loi n.º 92-645 du 13 juillet 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: fixant les conditions d'exercice des activités relatives à l'organisation et à la vente de voyages ou de séjours Ver também BOCCRF n.º 14 de 18 août 1993, p. 243-246.
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2. |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 1995 no proc. T-14/93 [Periódica]
Analítico
Abstract: Union Internationale des Chemins de Fer contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Transporte ferroviário - Base legal das decisões - Regulamento (CEE) nº 1017/68 - Agências de viagens - Venda de bilhetes internacionais).
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3. |
Portaria n.º 1/94, de 6 de Janeiro [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova as taxas devidas pelos actos de licenciamento da actividade de agências de viagens e turismo.
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4. |
Programar e poupar ... nas férias [Periódica]
Analítico
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5. |
Processo C-264/95 P. CCE/UIC [Periódica]
Analítico
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6. |
Processo C-410/96. Processo penal contra André Ambry [Periódica]
Analítico
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7. |
13 agências em consórcio [Periódica]
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8. |
Não oposição a uma operação de concentração notificação (Processo IV/M.662) [Periódica]
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9. |
Direito comunitário [Periódica]
Analítico
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10. |
Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo IV/M. 1102) [Periódica]
Analítico
Abstract: BBL/American Express.
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11. |
Decisão da Comissão 92/521/CEE, de 27 de Outubro de 1992 [Periódica]
Analítico
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12. |
Decisão da Comissão 92/568/CEE, de 25 de Novembro de 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: Ver também: JOCE (C189) de 22 Jul. 1995, p. 15, anulação desta Decisão.
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13. |
Processo C-264/95 P: Recurso interposto, em 4 de Agosto de 1995 [Periódica]
Analítico
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14. |
Resolução TDC: Processo 476/99, Agencias de Viaje [Periódica]
Analítico
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15. |
Portugal deve apostar em turismo de qualidade [Periódica]
Analítico
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16. |
Processo T-14/93. Union internationale des chemins de fer/CCE [Periódica]
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Abstract: Ver também: Competition Policy Newsletter, (5) Summer 1995, p. 22.
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17. |
TDC. Resolución: Processo A 105/94, instruído pela DGDC, com o n.º 1154/94 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo a um pedido de autorização singular, apresentada pela "Federación Española de Asociaciones de Agencias de Viajes (FEAAV)", para a constituição e financionamento de um serviço de informação sobre a solvência de clientes.
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18. |
Processo C-400/00. Club-Tour, Viagens e Turismo SA contra Alberto Carlos Lobo Gonçalves Garrido [Periódica]
Analítico
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19. |
Não oposição a uma operação de concentração notificada (Processo IV/M.1102) [Periódica]
Analítico
Abstract: BBL/American Express.
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20. |
Affaire 311/85:ASBL Vereniging van Vlaamse Reisbureaus contre ASBL Social Dienst [Periódica]
Analítico
Abstract: van de Plaatselijke en Gewestelijke Overheidsdiensten (demande de la décision prejudicielle, formée par le Rechtbank van Koophandel de Bruxelles) "Agents de voyages - Interdiction légal d'accorder de remises" .
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Biblioteca e Arquivo Histórico