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541. |
DGDC. Aviso de instrução do proc. n.º 748/91, pela DGDC [Periódica]
Analítico
Abstract: em virtude de denúncia apresentada pela Unión de Consumidores de España, contra Parcesam (Parque Comenterio de Fuengirola, Sociedad Anónima Municipal") e Asociación de Empresarios Lapideros y Marmolistas de Fuengirola, por suposta existência de práticas restritivas da concorrência..
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542. |
Resolução do Tribunal de Defesa da Concorrência. Processo 267/90. [Periódica]
Analítico
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543. |
Perguntas escritas com resposta n.º 79/93 do Sr. Bouke Beumer à Comissão [Periódica]
Analítico
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544. |
La notion d'atteinte à la concurrence sur le marché en droit français [Periódica]
Analítico
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545. |
La législation communautaire des contrats. Conclus avec les consommateurs [Periódica]
Analítico
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546. |
Marchés des organismes privés d'HLM [Periódica]
Analítico
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547. |
Marchés publics: Utilisation au contentieux des pièces d'un marché par la DGCCRF [Periódica]
Analítico
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548. |
Directiva 93/13/CEE do Conselho, de Abril de 1993 [Periódica]
Analítico
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549. |
Decisão da Comissào 93/50/CEE, de 23 de Dezembro de 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratdo CEE (IV/32.745 - Astra).
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550. |
Processo T-9/93: Recurso interposto, em 20 de Janeiro de 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: pela Schöller Lebensmittell GmbH & Co. contra a CCE.
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551. |
Processo T-7/93: Recurso interposto, em 19 de Janeiro de 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: por Langnese-Iglo GmbH contra a CCE..
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552. |
El leasing [Periódica]
Analítico
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553. |
Uma recomend. aos Estados membros: Os prazos de pagamento nas trans. comerciais [Periódica]
Analítico
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554. |
Recommandation n.º 95-01 émise par la Commission des clauses abusives [Periódica]
Analítico
Abstract: concernant les contrats d'abonnement autoroutier.
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555. |
Directiva 92/13/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992 [Periódica]
Analítico
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556. |
Tribunal de Defensa de la Competencia. Resolución: Procº nº 22/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: instruído pela DGCD, com o nº 715/91 relativo a pedido de autorização para a celebração de um contrato de distribuição oficial de produtos informáticos de alta tecnologia, apresentado pela empresa "Epsom Ibérica, SA"..
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557. |
Dirección General de Defensa de la Competência.Aviso de inst. do procº nº 751/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: por iniciativa da Direccion General de Defensa de la Competencia, em virtude de ter tido conhecimento de possível existência de práticas restritivas da concorrência, por parte das empresas: 'Rank Xerox, SA", "Minolta", "Lanier", "Selex", "AGFA - Gevaert, SA", "Ricoh España, SA", Sanyo España", Nashua España, SA", e outras..
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558. |
Tribunal de Defensa de la Competencia. Resolución: Processo nº 28/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: instruído pela DGDC, com o nº 756/91, em virtude de pedido de autorização apresentado pela empresa "Mateli, SA" para a celebração de um contrato de distribuição exclusiva de componentes para automóveis..
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559. |
DGDC. Aviso de instrução do proc. n.º 815/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo a pedido de autorização para a celebração de um contrato de distribuição exclusiva, apresentado pela empresa "Andreas Stihl, SA", filial da empresa alemã "Andreas Stihl KG"..
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560. |
Processo C-127/93: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Lisboa 12/3/93 [Periódica]
Analítico
Abstract: no processo entre SIVA - Sociedade de Importação de Veículos Automóveis, SA e o Ministério Público.
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Biblioteca e Arquivo Histórico