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101. Décision n.º 91-D-50 du Conseil de la concurrence en date du 13 novembre 1991 [Periódica]

Analítico Abstract: relative au fonctionnement de la concurrence dans le secteur des appareils électroménagers.. Availability: No copies available Actions:

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102. Contrato de agência [Periódica]

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103. Processo C-282/95 P: Recurso interposto, em 24 de Agosto de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: por Guérin automobiles, do acórdão da Terceira Secção alargada do Tribunal de 1.ª Instância das Comunidades Europeias, de 27 de Junho de 1995, no processo T-186/94: Guérin automobiles contra Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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104. Processo T-3/89 Atochem SA contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

Analítico Abstract: Concorrência - Conceitos de acordo e de prática concertada - Responsabilidade colectiva. Availability: No copies available Actions:

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105. Processo T-2/89 Petrofina SA contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

Analítico Abstract: Concorrência - Conceitos de acordo e de prática concertada - Responsabilidade colectiva. Availability: No copies available Actions:

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106. Processo T-1/89 Rhône-Poulenc SA contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

Analítico Abstract: 'Concorrência - Conceitos de acordo e de prática concertada - Responsabilidade colectiva". Availability: No copies available Actions:

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107. Decreto n.º 312/VII. Autoriza o Governo a legislar em matéria de benef. fiscais [Periódica]

Analítico Abstract: à BRISA - Auto Estradas de Portugal. Availability: No copies available Actions:

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108. Processo C-226/94. Grand garage albigeois SA e o./Garage Massol SARL [Periódica]

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109. Processo 360/93. Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia [Periódica]

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110. A compatibilidade dos contratos de "franchise" [Periódica]

Analítico Abstract: com as normas comunitárias da concorrência. Availability: No copies available Actions:

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111. Commission des clauses abusives [Periódica]

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112. Décision n.º 93-D-05 du Conseil de la concurrence en date du 27 avril 1993 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à une saisine de la société Frappaz. Availability: No copies available Actions:

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113. Arrêt de la Cour de cassation en date du 18 mai 1993 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif au pourvoi formé par la Société Salomon contre l'arrêt rendu par la cour d'appel de Paris le 25 septembre 1991. Availability: No copies available Actions:

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114. A farmácia francesa. Uma profissão economicamente sinistrada [Periódica]

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115. France journée d'étude de l'Association Française d'Étude de la Concurrence [Periódica]

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116. Resolución TDC: Processo A 178/96, Shell España [Periódica]

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117. Intermarché: Tribunal vai julgar pedido de ilegalização da estrutura do grupo [Periódica]

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118. Décision n.º 97-D-43 du Conseil de la concurrence en date du 10 juin 1997 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à une saisine présentée par la société Gaillemar. Availability: No copies available Actions:

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119. A Convenção do UNIDROIT sobre locação financeira internacional - Tradução e notas [Periódica]

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120. Contratos à distância [Periódica]

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