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141. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 12 octobre 1999 sur renvoi après cassation d'un arrêt rendu par la cour d'appel de Paris le 5 mars 1996 relatif au recours formé par le ministre de l'économie et des finances contre une décision n.º 95-D-34 du : Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 12 octobre 1999 sur renvoi après cassation d'un arrêt rendu par la cour d'appel de Paris le 5 mars 1996 relatif au recours formé par le ministre de l'économie et des finances contre une décision n.º 95-D-34 du Conseil de la concurrence en date du 9 mai 1995 concernant des pratiques mises en oeuvre par la société Rallye lors des acquisitions des réseaux de distribution Disque Bleu et Genty Cathiard [Periódica]

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142. Un nouveau contrat-type dans le cadre de la politique interprofessionnelle [Periódica]

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143. Comunicação nos termos do n.º 3 do art. 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um pedido de certificado negativo ou de isenções nos termos do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE (Processo IV/34.415 - IFCO). Availability: No copies available Actions:

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144. Housing Cooperative in Slupsk vs "Energetyka Cieplna" Sp. z o.o in Slupsk [Periódica]

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145. Chief Administration for State Reserves [GZRP] vs Copper Mining [Periódica]

Analítico Abstract: and Milling Works "Polish Copper" [KGHM] - Join Stock Company, Subsidiary - Copper Mill "Glogów" in Glogów. Availability: No copies available Actions:

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146. Antimonopoly Office Guidelines for Application of the Provisions [Periódica]

Analítico Abstract: of the Act on Counteracting Monopolistic Practices to Patent Licenses and Know-How. Availability: No copies available Actions:

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147. A subcontratação na Comunidade Económica Europeia / Maria Manuel Leitão Marques

Monografia Publication: Coimbra : Centro de Estudos Sociais de Coimbra, 1990 Description: 17 p. ; 30 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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148. O contrato de "Joint Venture" [Periódica]

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149. Rallye blanchi par le Conseil de la concurrence [Periódica]

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150. Os seguradores europeus e o euro [Periódica]

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151. Clube de Produtores Sonae contrata 5 milhões de contos [Periódica]

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152. Contratos de Concessão Comercial. Contratos de Agência [Periódica]

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153. 88/568/CEE: Decisão da Comissão de 24 Outubro de 1988 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um processo em aplicação do nº 1 do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.437/8, Eurotunnel). Availability: No copies available Actions:

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154. Contrato de franchising [Periódica]

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155. Protecção dos consumidores contra clausulas abusivas [Periódica]

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156. Distribution pétrolière. [Periódica]

Analítico Abstract: -Conséquences de la nullité des contrats conclus entre la compagnie et l'exploitant de station-service.. Availability: No copies available Actions:

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157. Droit communautaire. - Les clauses d'objectifs à l'épreuve du règlement n.º 123/85 [Periódica]

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158. TDC. Resolución: Processo n.º R 104/94 [Periódica]

Analítico Abstract: referente a um recurso interposto por "Metalibérica", contra o acordo da DGDC de 14 de Novembro de 1994, de arquivamento do proc. n.º 856/92, respeitante a denúncia apresentada pela empresa recorrente contra "Roca Radiadores" por suposta existência de práticas restritivas da concorrência. Availability: No copies available Actions:

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159. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 18 mars 1997 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif aux recours formés par la société Zannier SA et autres contre une décision du Conseil de la concurrence en date du 28 mai 1996 concernant des pratiques relevées à l'occasion de l'exécution de conventions de franchise dans le réseau de vente de vêtements pour enfants de la marque Z.. Availability: No copies available Actions:

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160. Décision n.º 99-D-85 du Conseil de la concurrence en date du 22 décembre 1999 relative à des pratiques de la société Télévision française 1 (TF 1) dans le secteur de la production, de l'édition et de la publicité des vidéogrammes [Periódica]

Analítico Abstract: A TF 1 que estava autorizada pelo Conseil Supérieur de l’Audiovisuel (CSA), desde abril de 1987, a utilizar as frequências hertezianas, passou a partir de Janeiro de 1997, por decisão desta entidade, a estar encarregada de participar no financiamento de obras audiovisuais francesas, celebrando para o efeito contratos de co-produção. Em contrapartida dessa sua participação recebia uma percentagem sobre todas as receitas provenientes de qualquer modo de exploração dessas obras. Detendo a TF 1 posição dominante quer no mercado da televisão herteziana quer no da publicidade televisiva de vídeos e tendo esta empresa condicionado a celebração dos ditos contratos de co-produção, à aceitação por parte do produtor da obra audiovisual, de cláusula que assegurava o exclusivo da exploração daquelas obras sob forma de vídeo a uma das filiais da TF 1, limitando por este meio o acesso de outros concorrentes a este mercado e, tendo a mesma empresa aplicado, injustificadamente, tarifas preferenciais pela publicidade televisiva dos vídeos editados pela sua filial, beneficiando esta em detrimento dos seus concorrentes, o Conselho da Concorrência decidiu infligir-lhe a sanção pecuniária de 10 milhões de F., tendo-lhe ordenado que suprimisse dos seus contratos de co-produção audiovisual, a cláusula que reservava a uma das suas filiais a exclusividade dos direitos de reprodução por vídeo e que deixasse de aplicar a essa filial um regime específico em matéria de publicidade televisiva de vídeos.. Availability: No copies available Actions:

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