Item type | Location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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Monografia |
DGEG
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7495 | Available | 300100017824 |
DGEG
Este código é a lei fundamental da União Aduaneira reunindo num só acto o conjunto da regulamentação dispersa por uma variedade de textos distintos adoptados pelo Conselho das Comunidades entre 1968 e 1991 Contém os seguintes capítulos: significado e objectivos; vantagens decorrentes da codificação; conteúdo normativo do código; o código e as disposições de aplicação; o código e a legislação nacional
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