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261. P.E. E - 2610/94: Reestruturação da indústria siderúrgica [Periódica]

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262. P.E. E-2793/94: Regime Maribel II na Bélgica [Periódica]

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263. P.E. E-15/95: Multa às cimenteiras gregas [Periódica]

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264. P.E. E- Mercado europeu no sector da energia [Periódica]

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265. P.E. E-2563/94: Jazida de lignite de Horno (RFA) [Periódica]

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266. Processo C-107/95 P: Recurso interposto, em 31 de Março de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: pela Bundesverband der Bilanzbuchhalter, do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção), de 23 de Janeiro de 1995, no processo T-84/94, Bundesverband der Bilanzbuchhalter contra Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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267. P.E. E-2537/94. Ajudas estatais ao sector do transporte aéreo [Periódica]

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268. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 6 Abr. de 1995 nos procs. apensos T-80/89, [Periódica]

Analítico Abstract: T-81/89, T-83/89, T-87/89, T-88/89, T-90/89, T-93/89, T-95/89, T-97/89, T-99/89, T-100/89, T-101/89, T-103/89, T-105/89, T-107/89 e T-112/89, BASF AG e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Processo - Competência - Regulamento Interno da Comissão ). Ver também: Competition Policy Newsletter, (5) Summer 1995, p. 24. Availability: No copies available Actions:

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269. Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de Abril de 1995 no processo C-310/93 P [Periódica]

Analítico Abstract: BPB Industries plc e British Gypsum Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Abuso de posição dominante - Contrato de compra exclusiva - Desconto de fidelidade - Afectação do comércio entre Estados-membros - Imputabilidade da infracção). Availability: No copies available Actions:

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270. Processo C-73/95 P: Recurso interposto, em 14 de Março de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: por VIHO Europe BV, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção), de 12 de Janeiro de 1995, no processo T-102/92, VIHO Europe BV contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por Parker Pen Ltd.. Availability: No copies available Actions:

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271. Não oposição a uma operação de concentração notificada (Proc. n.º IV/M.570) [Periódica]

Analítico Abstract: TBT Communication AB/British Telecommunications/Teledanmark/Telenor. Availability: No copies available Actions:

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272. Não aplicabilidade do Regulamento (CEE) nº 4064/89 [Periódica]

Analítico Abstract: do Conselho a uma operação de concentração notificada (Proc. nº IV/M.588 - Ingersoll-Rand/Clark Equipment. Availability: No copies available Actions:

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273. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Abril de 1995 no proc. T-142/89 [Periódica]

Analítico Abstract: Usines Gustave Boël contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Infracção ao artigo 85.º do Tratado CEE). Availability: No copies available Actions:

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274. Auxílio estatal - C 15/94 - Portugal [Periódica]

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275. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Abr. 1995 no processo T-143/89 [Periódica]

Analítico Abstract: Ferriere Nord SpA contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Infracção ao artigo 85º do Tratado CEE). Availability: No copies available Actions:

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276. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Abr. de 1995 no processo T-141/89 [Periódica]

Analítico Abstract: Tréfileurope Sales SARL contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Infracção ao artigo 85.º do Tratado CEE). Availability: No copies available Actions:

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277. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Abr. 1995 no processo T-144/89 [Periódica]

Analítico Abstract: Cockerill Sambre contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrencia - Infracção ao artigo 85º do Tratado CEE) . Availability: No copies available Actions:

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278. Acórdão do Tribunal de 4 de Abril de 1995 no processo C-348/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento - Auxílio do Estado incompatível com o mercado comum - Recuperação - Holding pública) . Availability: No copies available Actions:

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279. Acórdão do Tribunal de 4 de Abril de 1995 no processo C-350/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento - Auxílio do Estado incompatível com o mercado comum - Recuperação - Holding pública). Availability: No copies available Actions:

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280. Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de Abr. nos procºs C-241/91 e C-242/91 P [Periódica]

Analítico Abstract: Radio Telefis Eiream (RTE) e Independent Television Publications Ltd. contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - - Abuso de posição dominante - Direito de autor). Availability: No copies available Actions:

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