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61.
Despacho Normativo n.º 6/91
[Periódica]
Analítico
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62.
Despacho Normativo n.º 11/95
[Periódica]
Analítico
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63.
Despacho Normativo n.º 12/95
[Periódica]
Analítico
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64.
Despacho Normativo n.º 16/95
[Periódica]
Analítico
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65.
Despacho Normativo n.º 15/95
[Periódica]
Analítico
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66.
Despacho Normativo n.º 4/90
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa os preços de venda ao público dos maços de 20 cigarros e picados fabricados pela EMT - Empresa Madeirense de Tabacos, S. A. para consumo na Região.
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67.
Despacho Normativo n.º 13/90
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa os preços de venda ao público do tabaco importado no Continente, pela TABAQUEIRA - Empresa Industrial de Tabacos, E.P. e a serem praticados na Região Autónoma da Madeira.
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68.
Despacho Normativo n.º 8/94
[Periódica]
Analítico
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69.
Despacho Normativo n.º 9/94
[Periódica]
Analítico
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70.
Despacho Normativo n.º 23/94
[Periódica]
Analítico
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71.
Portaria n.º 5/94
[Periódica]
Analítico
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72.
Despacho Normativo n.º 13/89
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa o preço de venda ao público do tabaco da marca Henri Wintermans destinado ao consumo na Região Autónoma da Madeira.
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73.
Resolução n.º 1605/89
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que fixa as taxas a aplicar aos cigarros produzidos e consumidos na Região.
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74.
Despacho Normativo n.º 7/94
[Periódica]
Analítico
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75.
Despacho Normativo n.º 17/95
[Periódica]
Analítico
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76.
Despacho Normativo n.º 12/89
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa o preço de venda ao público do tabaco das marcas players Medium Navy Cut e Lambert & Butler.
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77.
Despacho Normativo n.º 7/89
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Estabelece os preços de venda ao público de charutos importados destinados ao consumo na Região Autónoma da Madeira.
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78.
Despacho Normativo n.º 8/89
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa os preços de venda ao público das cigarrilhas importadas destinadas ao consumo na Região Autónoma da Madeira.
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79.
Despacho Normativo n.º 9/89
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa os precos de venda ao público dos charutos e cigarrilhas da marca Monopole Black.
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80.
Despacho Normativo n.º 7/93
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa o preço de venda ao público de cigarros importados para consumo na Região.
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