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101. Portaria n.º 8/96 [Periódica]

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102. Portaria n.º 23/95 [Periódica]

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103. Resolução n.º 232/95 [Periódica]

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104. Resolução n.º 230/95 [Periódica]

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105. Europa concede benefícios fiscais à Madeira [Periódica]

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106. Despacho Normativo n.º 4/89 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa o preço de venda ao público do tabaco importado da marca Cartier Vendome, para consumo na Região Autónoma da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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107. Decreto Legislativo Regional n.º 4/91/M [Periódica]

Analítico Abstract: Aplica à região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 320/90, de 15 de Outubro, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas). Availability: No copies available Actions:

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108. Resolução n.º 240/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova on valores máximos dos preços das consultas médicas efectuadas no âmbito da Convenção celebrada entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Ordem dos Médicos.. Availability: No copies available Actions:

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109. Decreto Legislativo Regional n.º 6/91-M [Periódica]

Analítico Abstract: Aplica à Região Autónoma da Madeira, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei n.º 256/86, de 27 de Agosto . Availability: No copies available Actions:

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110. Despacho Conjunto. Sec. Regionais de Econ. e Cooperação Ext. e das Finanças [Periódica]

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111. Decreto Legislativo Regional n.º 15/94/M [Periódica]

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112. Despacho conjunto [Periódica]

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113. Portaria n.º 184/95 [Periódica]

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114. Despacho Conjunto. Sec. Reg. de Economia e Cooperação Externa e das Finanças [Periódica]

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115. Despacho conjunto. Sec. Reg. da Economia e Coop.Ext. e do Plano e da Coordenação [Periódica]

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116. Resolução 1282/94 [Periódica]

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117. Portaria n.º 362-B/94 [Periódica]

Analítico Abstract: Ver Rectificacão em JORAM I Série, n.º 35. Availability: No copies available Actions:

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118. PE aprova medidas a favor das economias da Madeira e dos Açores [Periódica]

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119. Portaria n.º 1/97 [Periódica]

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120. Portaria n.º 2/97 [Periódica]

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