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141.
Portaria n.º 169/87
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa as tarifas a aplicar nas carreiras regulares de transportes públicos de passageiros do concelho do Funchal.
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142.
Resolução n.º 1626/87
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Atribui um subsídio à União das Cooperativas de Lacticínios e de Produtores de Leite da Ilha da Madeira (U.C.A.L.P.L.I.M.), no montante de 21 282 039. 00.
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143.
Resolução n.º 183/2001: Institui a estrutura orgânica responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e execução do Programa de Iniciativa INTERREG III B - Espaço de Cooperação Açores - Madeira - Canárias, no âmbito da Região Autónoma da Madeira-RAM
[Periódica]
Analítico
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144.
Portaria n.º 8/88
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Sujeita a batata de consumo ao regime de margens de comercialização fixadas..
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145.
Auxílios com finalidade regional. Portugal
[Periódica]
Analítico
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146.
Portaria n.º 13/88
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Estabelece normas relativas ao Programa de Renovação e Beneficiação dos Regadios Tradicionais da Ilha da Madeira.
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147.
Portaria n.º 14/88
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Estabelece normas relativas ao Programa de Formação Agrária na Região Autónoma da Madeira.
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148.
Portaria n.º 15/88
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Estabelece normas sobre o Programa de Construção e Melhoramento dos Caminhos de Acesso às Explorações Agro-Silvo-Pecuárias na RAM.
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149.
Despacho Normativo n.º 5/88
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Estabelece os preços de venda ao público das cigarrilhas e charutos importados, destinados ao consumo na Região Autónoma da Madeira.
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150.
Índice ponderado de custo de mão-de-obra
[Periódica]
Analítico
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151.
Despacho: índice de custo de cimento e gasóleo
[Periódica]
Analítico
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152.
Resolução n.º 294/88
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Autoriza a realização de uma transferência financeira a favor de Empresa de Electricidade da Madeira, E.P., no montante de 50 288 812$, referente à comparticipação do FEDER no âmbito dos projectos de infraestruturas energéticas..
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153.
Portaria n.º 12/88
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Estabelece normas relativas ao Programa de Electricidade Rural na Região Autónoma da Madeira.
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154.
Despacho Normativo n.º 3/93
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Fixa o preço de venda ao público de maços de tabaco faabricados pela Empresa Madeirense de Tabacos, S.A..
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155.
Despacho Normativo n.º 4/93
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Corrige os valores-base dos terrenos para efeitos de determinação do preço de constituição de direito de superfície..
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156.
O offshore da Madeira sem estratégia
[Periódica]
Analítico
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157.
Portaria n.º 73/96
[Periódica]
Analítico
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158.
Portaria n.º 250/94
[Periódica]
Analítico
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159.
Despacho Conjunto. Sec. Reg. das Finanças e de Economia e Cooperação Externa
[Periódica]
Analítico
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160.
Portaria n.º 106/2000. Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais da Região Autónoma da Madeira (SIPPE-RAM)
[Periódica]
Analítico
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ANDRADA, E.C.
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Despacho Conjunto. S...
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MADEIRA, R.A.
Topics
GASÓLEO
LEGISLAÇÃO
MADEIRA, R.A.
PREÇOS
TABACO
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