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141. Portaria n.º 169/87 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa as tarifas a aplicar nas carreiras regulares de transportes públicos de passageiros do concelho do Funchal. Availability: No copies available Actions:

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142. Resolução n.º 1626/87 [Periódica]

Analítico Abstract: Atribui um subsídio à União das Cooperativas de Lacticínios e de Produtores de Leite da Ilha da Madeira (U.C.A.L.P.L.I.M.), no montante de 21 282 039. 00. Availability: No copies available Actions:

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143. Resolução n.º 183/2001: Institui a estrutura orgânica responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e execução do Programa de Iniciativa INTERREG III B - Espaço de Cooperação Açores - Madeira - Canárias, no âmbito da Região Autónoma da Madeira-RAM [Periódica]

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144. Portaria n.º 8/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Sujeita a batata de consumo ao regime de margens de comercialização fixadas.. Availability: No copies available Actions:

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145. Auxílios com finalidade regional. Portugal [Periódica]

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146. Portaria n.º 13/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece normas relativas ao Programa de Renovação e Beneficiação dos Regadios Tradicionais da Ilha da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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147. Portaria n.º 14/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece normas relativas ao Programa de Formação Agrária na Região Autónoma da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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148. Portaria n.º 15/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece normas sobre o Programa de Construção e Melhoramento dos Caminhos de Acesso às Explorações Agro-Silvo-Pecuárias na RAM. Availability: No copies available Actions:

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149. Despacho Normativo n.º 5/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece os preços de venda ao público das cigarrilhas e charutos importados, destinados ao consumo na Região Autónoma da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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150. Índice ponderado de custo de mão-de-obra [Periódica]

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151. Despacho: índice de custo de cimento e gasóleo [Periódica]

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152. Resolução n.º 294/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Autoriza a realização de uma transferência financeira a favor de Empresa de Electricidade da Madeira, E.P., no montante de 50 288 812$, referente à comparticipação do FEDER no âmbito dos projectos de infraestruturas energéticas.. Availability: No copies available Actions:

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153. Portaria n.º 12/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece normas relativas ao Programa de Electricidade Rural na Região Autónoma da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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154. Despacho Normativo n.º 3/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa o preço de venda ao público de maços de tabaco faabricados pela Empresa Madeirense de Tabacos, S.A.. Availability: No copies available Actions:

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155. Despacho Normativo n.º 4/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Corrige os valores-base dos terrenos para efeitos de determinação do preço de constituição de direito de superfície.. Availability: No copies available Actions:

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156. O offshore da Madeira sem estratégia [Periódica]

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157. Portaria n.º 73/96 [Periódica]

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158. Portaria n.º 250/94 [Periódica]

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159. Despacho Conjunto. Sec. Reg. das Finanças e de Economia e Cooperação Externa [Periódica]

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160. Portaria n.º 106/2000. Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais da Região Autónoma da Madeira (SIPPE-RAM) [Periódica]

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