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21. Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/M [Periódica]

Analítico Abstract: Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 20/90/M, de 27 de Agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira a Lei da Caça. Availability: No copies available Actions:

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22. Portaria n.º 141/99. Actualiza as taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos [Periódica]

Analítico Abstract: do Funchal e do Porto Santo. Availability: No copies available Actions:

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23. Resolução n.º 1042/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Atribui um subsídio à Empresa de pesca SOPEIXE MADEIRA - Sociedade de Pescas, Limitada. Availability: No copies available Actions:

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24. Portaria n.º 308/94 [Periódica]

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25. Portaria n.º 309/94 [Periódica]

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26. Portaria n.º 310/94 [Periódica]

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27. Portaria n.º 374/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa as tarifas dos serviços prestados na ministração do ensino de condução. Availability: No copies available Actions:

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28. Portaria n.º 375/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa as tarifas para os transportes em veículos ligeiros de aluguer de passageiros. Availability: No copies available Actions:

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29. Portaria n.º 376/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa as tarifas de transportes públicos colectivos de passageiros no Porto Santo. Availability: No copies available Actions:

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30. Portaria n.º 377/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa as tarifas de carreiras regulares de transportes públicos colectivos de passageiros no concelho do Funchal. Availability: No copies available Actions:

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31. Na Madeira - preços administrativos [Periódica]

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32. Impostos sobre petróleos [Periódica]

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33. Autorização de auxílios concedidos pelos Estados [Periódica]

Analítico Abstract: no âmbito das disposições dos artºs. 92º e 93º do Tratado CE. Availability: No copies available Actions:

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34. Portaria n.º 15/94 [Periódica]

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35. Despacho Normativo n.º 8/96 [Periódica]

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36. Decreto Legislativo Regional n.º 7/97/M de 12 de Maio [Periódica]

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37. Despacho Conjunto [Periódica]

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38. Despacho Conjunto [Periódica]

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39. Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/M. Aprova o Orçamento [Periódica]

Analítico Abstract: da Regiao Autónoma da Madeira para 1999. Availability: No copies available Actions:

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40. Colóquio da Banana / [org. por] Secretaria Regional de Economia da Madeira, IROMA

Monografia Publication: S.l. : S. R. E. M., IROMA, 1988 Description: pág. var. ; 30 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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