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221. Despacho n.º 249/91 da Sec. Regional da Economia [Periódica]

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222. Resolução n.º 797/94 [Periódica]

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223. Portaria n.º 186/94 [Periódica]

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224. Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/98/M [Periódica]

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225. Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/M [Periódica]

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226. Despacho conjunto [Periódica]

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227. Despacho Normativo n.º 9/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa o preço de venda ao público do tabaco da marca EIFEL, produzido pela Empresa Madeirense de Tabacos S.A., para consumo na Região. Availability: No copies available Actions:

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228. Despacho - Índice de custo de cimento e gasóleo [Periódica]

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229. Despacho - Índice ponderado de custo de mão-de- obra: Agosto de l988 [Periódica]

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230. Despacho Conjunto. Sec. Reg. de Economia e Cooperação Externa e das Finanças [Periódica]

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231. Resolução n.º 1205/95 [Periódica]

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232. Resolução n.º 1202/95 [Periódica]

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233. Despacho n.º 25/94 [Periódica]

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234. Portaria n.º 6/96 [Periódica]

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235. Resolução n.º 1229/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa o preço de venda de água, um regime de alta, à Zona Franca Industrial em 60$00 m/3. Availability: No copies available Actions:

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236. Portaria n.º 378/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Actualiza as tarifas de transporte público ocasional de mercadorias. Availability: No copies available Actions:

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237. Portaria n.º 379/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Actualiza as tarifas a cobrar no transporte público de passageiros das carreiras interurbanas. Availability: No copies available Actions:

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238. Portaria n.º 374/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa as tarifas das carreiras regulares de transportes públicos colectivos de passageiros do Concelho do Funchal. Availability: No copies available Actions:

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239. Portaria n.º 373/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Actualiza algumas taxas do Regulamento Tarifário do porto do Funchal. Availability: No copies available Actions:

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240. Portaria n.º 372/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Actualiza algumas taxas do Regulamento Tarifário do porto do Porto Santo. Availability: No copies available Actions:

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