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341. Decreto Regulamentar Regional n.º 12/91/M, de 12 de Julho [Periódica]

Analítico Abstract: Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto - Lei n.º 75-A/91, de 15 de Fevereiro, que institui o sistema de incentivos à modernizacao do Comércio. Availability: No copies available Actions:

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342. Decreto Legislativo Regional n.º 21/91/M, de 7 de Agosto [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova o Estatuto do Sistema de Saúde da Região Autónoma da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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343. Decreto Legislativo Regional n.º 19/9/M, de 30 de Julho [Periódica]

Analítico Abstract: Criação do Instituto de Gestão da Água (IGA). Availability: No copies available Actions:

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344. Decreto Legislativo Regional n.º 15/91/M [Periódica]

Analítico Abstract: Sistema de incentivos de apoio a pequenos projectos de investimento industrial - SIAPPI. Availability: No copies available Actions:

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345. Decreto Legislativo Regional n.º 16/91/M, de 26 de Junho [Periódica]

Analítico Abstract: Cria o sistema de incentivos de apoio ao Turismo - SIAT. Availability: No copies available Actions:

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346. Decreto Regulamentar Regional n.º 20/97/M [Periódica]

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347. Resolução n.º 1426/97 [Periódica]

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348. Portaria n.º 158/98. Concede subsídios ao consumo de gasóleo [Periódica]

Analítico Abstract: e outros combustíveis na agricultura, durante o ano de 1998 . Availability: No copies available Actions:

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349. Portaria n.º 100/90 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa os preços mínimos a pagar aos produtores de vinho na Campanha Vinícola de 1990. Availability: No copies available Actions:

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350. Portaria n.º 101/90 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa para vigorarem na Região Autónoma da Madeira os preços dos combustíveis líquidos e gasosos. Availability: No copies available Actions:

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351. Jofai: Contributo para a distribuição madeirense [Periódica]

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352. Portaria n.º 9/99. Actualiza o valor máximo de preço das consultas médicas [Periódica]

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353. Despacho. Índice de custo de cimento e gasóleo [Periódica]

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354. Despacho Normativo n.º 7/96 [Periódica]

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355. Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/97/M [Periódica]

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356. Portaria n.º 15/97 [Periódica]

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357. Despacho Normativo n.º 2/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa os preços de venda ao público de tabaco de cachimbo das marcas CLAM e SAMSON. Availability: No copies available Actions:

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358. Portaria n.º 55/95 [Periódica]

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359. Portaria n.º 56/95 [Periódica]

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360. Despacho Conjunto. Secretarias Regionais de Economia e Coop. Ext. e das Finanças [Periódica]

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