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61. |
Despacho Normativo n.º 1/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece os preços de venda ao público de tabaco importado, destinado ao consumo na Região.
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62. |
Portaria n.º 6/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova as tabelas de preços a praticar pelos estabelecimentos oficiais do Serviço Regional de Saúde.
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63. |
Despacho Normativo n.º 2/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: Ao abrigo do disposto no nº2 da Portaria nº 29/85 de 14 de Fevereiro, determina o seguinte: 1-Fica sujeito ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria nº 29/85, nos estádios de importação e comercialização, o seguinte bem: Fabricação e montagem de veículos automóveis. 2- Este despacho normativo entra imediatamente em vigor..
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64. |
Portaria n.º 50/95 [Periódica]
Analítico
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65. |
Portaria n.º 49/95 [Periódica]
Analítico
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66. |
Despacho Conjunto. Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa [Periódica]
Analítico
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67. |
Portaria n.º 43-A/96 [Periódica]
Analítico
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68. |
Despacho Conjunto [Periódica]
Analítico
Abstract: Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa e Secretaria Regional do Plano e da Coordeneção.
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69. |
Despacho Normativo n.º 19/95 [Periódica]
Analítico
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70. |
Despacho Conjunto [Periódica]
Analítico
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71. |
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/90/M de 24/4/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova o Plano de investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 1990.
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72. |
Portaria n.º 128/95 [Periódica]
Analítico
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73. |
Portaria n.º 129/95 [Periódica]
Analítico
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74. |
Despacho Normativo. Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa [Periódica]
Analítico
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75. |
Portaria n.º 156/94 [Periódica]
Analítico
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76. |
Despacho Conjunto. Secret. Reg. de Economia, Cooperação Externa e das Finanças [Periódica]
Analítico
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77. |
Despacho Conjunto. Sec. Reg. da Economia e Cooperação Externa e das Finanças [Periódica]
Analítico
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78. |
Portaria n.º 85/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Revoga os n.ºs 1, 2 e 3 da Portaria n.º 129/81, de 29 de Outubro e n.º 1, 2 e 3 da Portaria n.º 1/82, de 7 de Janeiro e várias Portarias.
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79. |
Portaria n.º 86/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Revoga diversas Portarias..
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80. |
Despacho Normativo n.º 8/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público do tabaco da marca " SG Filtro e SG Gigante", produzido pela EMT - Empresa Madeirense de Tabacos, S.A., para consumo na Região..
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Biblioteca e Arquivo Histórico