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1. Portaria n.º 34/99 [Periódica]

Analítico Abstract: define normas para a concessão das ajudas comunitárias para o sector de transformação de produtos da pesca da Região, ao abrigo do POSEIMA. Availability: No copies available Actions:

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2. Resolução n.º 1042/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Atribui um subsídio à Empresa de pesca SOPEIXE MADEIRA - Sociedade de Pescas, Limitada. Availability: No copies available Actions:

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3. Portaria n.º 308/94 [Periódica]

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4. Portaria n.º 309/94 [Periódica]

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5. Portaria n.º 310/94 [Periódica]

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6. Autorização de auxílios concedidos pelos Estados [Periódica]

Analítico Abstract: no âmbito das disposições dos artºs. 92º e 93º do Tratado CE. Availability: No copies available Actions:

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7. Políticas regionais. Regiões ultraperiféricas. Adop. pelo Conselho em 26/6 [Periódica]

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8. Cereais: Açores e Madeira vêem reduzidas as ajudas da CEE [Periódica]

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9. Portaria n.º 150/96 [Periódica]

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10. Portaria n.º 60/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa o montante a conceder como subsídio para o preço do calcário. Availability: No copies available Actions:

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11. Portaria n.º 236/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Altera o artigo 8.º da Portaria n.º 441/92, de 28 de Dezembro. Availability: No copies available Actions:

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12. Portaria n.º 7/89 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece normas relativas à implementação do "Programa de Estudos para a Análise da Agricultura Portuguesa" na Região Autónoma da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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13. Portaria n.º 50/95 [Periódica]

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14. Portaria n.º 129/95 [Periódica]

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15. Portaria n.º 406/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Revoga o n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 8/90, de 31 de Janeiro. Availability: No copies available Actions:

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16. Portaria n.º 7/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Define os mecanismos de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2311/92 que estabelece uma ajuda à comercialização no âmbito dos contratos de campanha, na Região Autónoma da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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17. Despacho n.º 3/92 da Secretaria Reg. de Agricultura, Florestas e Pescas [Periódica]

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18. Resolução n.º 230/95 [Periódica]

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19. Europa concede benefícios fiscais à Madeira [Periódica]

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20. Portaria n.º 362-B/94 [Periódica]

Analítico Abstract: Ver Rectificacão em JORAM I Série, n.º 35. Availability: No copies available Actions:

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