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1. Portaria n.º 34/99 [Periódica]

Analítico Abstract: define normas para a concessão das ajudas comunitárias para o sector de transformação de produtos da pesca da Região, ao abrigo do POSEIMA. Availability: No copies available Actions:

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2. Portaria n.º 49/95 [Periódica]

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3. Despacho n.º 4/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova as Normas Regulamentares respeitantes à aposição de etiquetas com código de barras, nas receitas médicas.. Availability: No copies available Actions:

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4. Portaria n.º 30/94 [Periódica]

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5. Portaria n.º 173/95 [Periódica]

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6. Despacho n.º 65/95 [Periódica]

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7. Portaria n.º 52/94 [Periódica]

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8. Resolução n.º 14/95 [Periódica]

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