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1. Portaria n.º 34/99 [Periódica]

Analítico Abstract: define normas para a concessão das ajudas comunitárias para o sector de transformação de produtos da pesca da Região, ao abrigo do POSEIMA. Availability: No copies available Actions:

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2. Portaria n.º 15/94 [Periódica]

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3. PE aprova medidas a favor das economias da Madeira e dos Açores [Periódica]

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4. Resolução n.º 441/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Cria uma Comissão Consultiva para Acompanhamenro do Poseima - vertente abastecimento.. Availability: No copies available Actions:

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5. Resolução n.º 999/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova o Regulamento que cria os orgãos de gestão do Programa Operacional de Melhoria e Modernização das Estruturas de Comercialização da Banana. Availability: No copies available Actions:

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6. Revolução n.º 991/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova on Regulamento que cria os orgãos de gestão e de acompanhamento do Programa Operacional de Melhoria e Modernização das Estruturas de Comercialização da Banana. Availability: No copies available Actions:

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7. Portaria n.º 173/95 [Periódica]

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8. Resolução n.º 1242/94 [Periódica]

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9. Resolução n.º 1316/95 [Periódica]

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