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1.
Portaria n.º 34/99
[Periódica]
Analítico
Abstract:
define normas para a concessão das ajudas comunitárias para o sector de transformação de produtos da pesca da Região, ao abrigo do POSEIMA.
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2.
Portaria n.º 15/94
[Periódica]
Analítico
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3.
PE aprova medidas a favor das economias da Madeira e dos Açores
[Periódica]
Analítico
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4.
Resolução n.º 441/93
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Cria uma Comissão Consultiva para Acompanhamenro do Poseima - vertente abastecimento..
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5.
Resolução n.º 999/92
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Aprova o Regulamento que cria os orgãos de gestão do Programa Operacional de Melhoria e Modernização das Estruturas de Comercialização da Banana.
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6.
Revolução n.º 991/92
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Aprova on Regulamento que cria os orgãos de gestão e de acompanhamento do Programa Operacional de Melhoria e Modernização das Estruturas de Comercialização da Banana.
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7.
Portaria n.º 173/95
[Periódica]
Analítico
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8.
Resolução n.º 1242/94
[Periódica]
Analítico
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9.
Resolução n.º 1316/95
[Periódica]
Analítico
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BATATA
LEGISLAÇÃO
MADEIRA, R.A.
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