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1. Resolução n.º 385/94 [Periódica]

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2. Portaria n.º 60/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa o montante a conceder como subsídio para o preço do calcário. Availability: No copies available Actions:

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3. Portaria n.º 5/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Concede subsídios ao consumo de gasóleo e outros combustíveis na agricultura, durante o ano de 1993. Availability: No copies available Actions:

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4. Resolução n.º 1626/87 [Periódica]

Analítico Abstract: Atribui um subsídio à União das Cooperativas de Lacticínios e de Produtores de Leite da Ilha da Madeira (U.C.A.L.P.L.I.M.), no montante de 21 282 039. 00. Availability: No copies available Actions:

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5. Resolução n.º 339/95 [Periódica]

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6. Portaria n.º 158/98. Concede subsídios ao consumo de gasóleo [Periódica]

Analítico Abstract: e outros combustíveis na agricultura, durante o ano de 1998 . Availability: No copies available Actions:

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7. Resolução n.º 1035/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova um subsídio à COOPESCAMADEIRA, no montante de 8 528 000$ . Availability: No copies available Actions:

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8. Resolução n.º 158/94 [Periódica]

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9. Portaria n.º 13/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Actualiza os valores diários dos subsídios de alojamento e alimentação a atribuir aos doentes e respectivos acompanhantes deslocados para tratamento no Continente. Availability: No copies available Actions:

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10. Resolução n.º 191/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa o subsídio de insularidade em 2%, para o ano em curso. Availability: No copies available Actions:

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11. Resolução n.º 182/94 [Periódica]

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12. Portaria n.º 12/94 [Periódica]

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13. Portaria n.º 239/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova o sistema de subsídio ao consumo de combustíveis na agricultura durante o ano de 1991.. Availability: No copies available Actions:

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14. Portaria n.º 177/96 [Periódica]

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15. Portaria n.º 348/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Concede subsídios ao consumo de gasóleo e outros combustíveis na agricultura, durante o ano de 1991. Availability: No copies available Actions:

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16. Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/97/M de 5 de Junho [Periódica]

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17. Resolução n.º 884/94 [Periódica]

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18. Portaria n.º 125/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa prazo de inscrição relativo às indemnizações compensatórias. Availability: No copies available Actions:

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19. Portaria n.º 167/97 [Periódica]

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20. Resolução n.º 207/95 [Periódica]

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