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1. |
Despacho Normativo n.º 10/89 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público do tabaco da marca Rothmans King Size para consumo na Região Autónoma da Madeira.
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2. |
Despacho Normativo n.º 11/89 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público do tabaco HB e Kim destinado ao consumo na Região Autónoma da Madeira.
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3. |
Despacho Normativo n.º 14/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa os preços de venda ao público dos picados, cigarrilhas e charutos importados destinados ao consumo na Região Autónoma da Madeira.
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4. |
Despacho Normativo n.º 8/96 [Periódica]
Analítico
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5. |
Despacho Normativo n.º 1/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece os preços de venda ao público de tabaco importado, destinado ao consumo na Região.
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6. |
Despacho Normativo n.º 19/95 [Periódica]
Analítico
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7. |
Despacho Normativo. Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa [Periódica]
Analítico
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8. |
Despacho Normativo n.º 8/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público do tabaco da marca " SG Filtro e SG Gigante", produzido pela EMT - Empresa Madeirense de Tabacos, S.A., para consumo na Região..
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9. |
Despacho Normativo n.º 4/89 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público do tabaco importado da marca Cartier Vendome, para consumo na Região Autónoma da Madeira.
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10. |
Resolução n.º 1226/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Autoriza a publicidade ao tabaco aos recintos utilizados pelo Clube Amigos do Basket no âmbito do campeonato Nacional da 3.ª Divisão.
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11. |
Despacho Normativo n.º 5/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece os preços de venda ao público das cigarrilhas e charutos importados, destinados ao consumo na Região Autónoma da Madeira.
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12. |
Despacho Normativo n.º 3/93 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público de maços de tabaco faabricados pela Empresa Madeirense de Tabacos, S.A..
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13. |
Despacho Normativo n.º 29/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa os preços de Tabaco de Cachimbo importado para consumo na Região.
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14. |
Despacho Normativo n.º 2/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece o preço de venda ao público dos charutos da marca Estupendo Wilde Havana.
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15. |
Despacho Normativo n.º 9/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público do tabaco da marca EIFEL, produzido pela Empresa Madeirense de Tabacos S.A., para consumo na Região.
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16. |
Despacho Normativo n.º 3/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: fixa os preços de venda do tabaco importado de diversas marcas.
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17. |
Despacho Normativo n.º 20/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público de cigarrilhas importadas para consumo na Região.
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18. |
Despacho Normativo n.º 21/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público de cigarros fabricados pela Tabaqueira E. P, destinados ao consumo na região.
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19. |
Despacho Normativo n.º 10/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa os preços dos cigarros importados pela PHILIPS MORRIS DE PORTUGAL, LDª, para consumo na Região Autónoma da Madeira.
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20. |
Despacho Normativo n.º 5/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o preço de venda ao público de tabaco de cachimbo da marca SAMSON.
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