Analítico Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: referente a denúncia apresentada pela "Antena 3 Televisión, SA" e "Gestevisión Telecinco, SA" contra a Sociedad General de Autores de España (SGAE), por suposta existência de práticas restritivas da concorrência. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: e DSM Kunststoffen BV contra CCE. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: relatif au pourvoi formé par le ministre de l'économie, des finances et de l'industrie contre l'arrêt rendu le 4 avril 1997 par la cour d'appel de Paris relatif aux recours foemés par le syndicat des médecins de la Somme et le conseil départemental de l'ordre des médecins de la Somme contre une décision du Conseil de la concurrence en date du 3 juillet 1996 concernant certaines pratiques mises en oeuvre dans l'organisation des services de garde des médecins du Grand Amiens. Availability: No copies available Actions:

Analítico Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: por VIHO Europe BV, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção), de 12 de Janeiro de 1995, no processo T-102/92, VIHO Europe BV contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por Parker Pen Ltd.. Availability: No copies available Actions:

Analítico Availability: No copies available Actions:

Analítico Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: A Academia de Arquitectura incluiu em publicação por si elaborada contendo informação sobre preços, valores de referência médios. Sendo esta publicação muito consultada quer por empresas, quer na tomada de decisões em concursos públicos e, considerando que as empresas podiam ser incitadas a seguirem aqueles valores nela referidos, sem terem elas próprias de determinar individualmente os seus preços, o Conselho da Concorrência, pela sua Decisão n.° 99-D-08, infligiu à referida Academia a sanção pecuniária de 30 000 F, ordenando-lhe que modificasse a redacção da mesma e não voltasse a incluir em ulteriores edições aquele tipo de preços. Perante o recurso apresentado pela recorrente pedindo a anulação desta Decisão, o Tribunal, considerando que neste processo não foi respeitado o disposto no artigo 6-1 da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, anulou a decisão em questão. Usando ainda da sua competência o Tribunal infligiu à dita Academia a sanção pecuniária de 30 000 F e ordenou-lhe que modificasse a redacção da referida publicação e não voltasse a incluir em ulteriores edições aquele tipo de preços.. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: O Conselho da Concorrência pela sua Decisão n.° 99-D-13, infligiu, respectivamente, à SA Chaillan e à SA Ragoucy a sanção pecuniária de 70 000 e 120 000 F, por estas empresas terem participado em troca de informações sobre preços a propôr aquando da apresentação das candidaturas para o referido concurso público. O Tribunal decidiu anular a decisão em questão reformulando-a parcialmente.. Availability: No copies available Actions: