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381. |
Processo C-75/97: Recurso interposto, em 19 de Fevereiro de 1997 [Periódica]
Analítico
Abstract: pelo Reino da Bélgica contra CCE.
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382. |
Processo T-22/97: Recurso interposto, em 31 de Janeiro de 1997 [Periódica]
Analítico
Abstract: Kesko Oy contra CCE.
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383. |
Processo T-40/97: Recurso interposto, em 27 de Fevereiro de 1997, por Pearle BV [Periódica]
Analítico
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384. |
Processo C-41/99 P. Sadam Zuccherifici, divisione della SECI - Società Esercizi Commerciali Industriali SpA, Sadam Castiglionese SpA, Sadam Abruzzo SpA, Zuccherificio del Molise SpA, Società Fondiaria Industriale Romagnola SpA (SFIR) e o./Conselho da Uniã : Processo C-41/99 P. Sadam Zuccherifici, divisione della SECI - Società Esercizi Commerciali Industriali SpA, Sadam Castiglionese SpA, Sadam Abruzzo SpA, Zuccherificio del Molise SpA, Società Fondiaria Industriale Romagnola SpA (SFIR) e o./Conselho da União Europeia [Periódica]
Analítico
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385. |
Ordonnance du 1er présidente de la cour d'appel de Paris en date du 10 juil. 90 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative au recours formé par la Fédération nationale des producteurs de l'horticulture et des pépinières contre une décision du Conseil de la concurrence..
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386. |
Processo T-178/94: Recurso interposto, em 22 de Abril de 1994 [Periódica]
Analítico
Abstract: pela Asociación Telefónica de Mutualistas (ATM) contra a Comissão das Comunidades Europeias.
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387. |
Processo T-147/94: Recurso interposto, em 11 de Abril de 1994 [Periódica]
Analítico
Abstract: pela Krupp Hoesch Stahl AG contra a Comissão das Comunidades Europeias .
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388. |
Processo T-136/94: Recurso interposto, em 1 de Abril de 1994 [Periódica]
Analítico
Abstract: por Eurofer ASBL contra a Comissão das Comunidades Europeias.
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389. |
Processo C-122/94: Recurso interposto, em 25 Abril de 1994, pela CCE [Periódica]
Analítico
Abstract: contra o Conselho da União Europeia.
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390. |
Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 19 de Maio de 1994 no processo C-39/92 P [Periódica]
Analítico
Abstract: Samenwerkende elektriciteits-produktiebedrijven NV (SEP) contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - processo administrativo - decisão de pedido de informações a uma empresa - informações necessárias - princípio da proporcionalidade e obrigação de os Estados-membros respeitarem o segredo profissional).
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391. |
Processo T-97/96: Recurso interposto, em 18 de Junho de 1996 [Periódica]
Analítico
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392. |
Processo T-67/94: Recurso interposto, em 4 de Fevereiro de 1994 [Periódica]
Analítico
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393. |
Processo T-66/94: Recurso interposto, em 4 de Fevereiro de 1994 [Periódica]
Analítico
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394. |
Processo T-28/95: Recurso interposto, em 15 de Fevereiro de 1995, pela IECC [Periódica]
Analítico
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395. |
Processo T-104/95: Recurso interposto, em 12 de Abril de 1995 [Periódica]
Analítico
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396. |
Processo T-116/95: Recurso interposto, em 10 de Maio de 1995 [Periódica]
Analítico
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397. |
Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Junho de 1995, no proc. T-36/92 [Periódica]
Analítico
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398. |
Processo T-103/95: Recurso interposto, em 11 de Abril de 1995 [Periódica]
Analítico
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399. |
Processo C-210/98 P: Recurso interposto em 5 de Junho de 1998 [Periódica]
Analítico
Abstract: por Salzgitter.
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400. |
O recurso para os tribunais judiciais da aplicação de COIMAS [Periódica]
Analítico
Abstract: pelas autoridades administrativas.
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Biblioteca e Arquivo Histórico