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Analítico Abstract: relativo a recurso interposto pela Federación Sindical del Pequeño y Mediano Comercio Artesanado, em que se integra a Asociación de Pequeñas y Medianas Librerías y Librerías-Papelarías de Madrid y Provincia, contra a decisão de arquivamento do referido processo o qual teve origem na denúncia apresentada pela recorrente a pedido da citada Associação, contra a "Grandes Almacenes FNAC España, SA" por venda de livros com a redução de preço a possuídores de "cartão jovem". Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: e DSM Kunststoffen BV contra CCE. Availability: No copies available Actions:

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Analítico Abstract: relatif au recours formé par la société Communication Média Services contre une décision n.º 98-D-16 du Conseil de la concurrence en date du 3 mars 1998 relative à des pratiques mises en oeuvre par l'Office d'annonces (ODA) dans le secteur de la commercialisation des espaces publicitaires dans les annuaires teléphoniques. Availability: No copies available Actions:

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Analítico Abstract: relatif aux recours formés par la société Office d'annonces (ODA) et la société Communication Media Services (CMS) contre une décision du Conseil de la concurrence en date du 20 février 1996 concernant des pratiques mises en oeuvre par France Télécom et l'Office d'annonces dans le secteur de l'édition et la diffusion des annuaires locaux. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: A Academia de Arquitectura incluiu em publicação por si elaborada contendo informação sobre preços, valores de referência médios. Sendo esta publicação muito consultada quer por empresas, quer na tomada de decisões em concursos públicos e, considerando que as empresas podiam ser incitadas a seguirem aqueles valores nela referidos, sem terem elas próprias de determinar individualmente os seus preços, o Conselho da Concorrência, pela sua Decisão n.° 99-D-08, infligiu à referida Academia a sanção pecuniária de 30 000 F, ordenando-lhe que modificasse a redacção da mesma e não voltasse a incluir em ulteriores edições aquele tipo de preços. Perante o recurso apresentado pela recorrente pedindo a anulação desta Decisão, o Tribunal, considerando que neste processo não foi respeitado o disposto no artigo 6-1 da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, anulou a decisão em questão. Usando ainda da sua competência o Tribunal infligiu à dita Academia a sanção pecuniária de 30 000 F e ordenou-lhe que modificasse a redacção da referida publicação e não voltasse a incluir em ulteriores edições aquele tipo de preços.. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: pela Aker as contra a Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: por SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, SA contra a Comissão das Comunidades Europeias . Availability: No copies available Actions: