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21.
O poder de beneficiar fiscalmente, a diferentes nÃveis de Governo
[Periódica]
AnalÃtico
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22.
Pergunta escrita E-3793/93 apresentada por Carlos Robles Piquer
[Periódica]
AnalÃtico
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23.
O Sistema Fiscal Português
[Periódica]
AnalÃtico
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24.
O futuro das reformas
[Periódica]
AnalÃtico
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25.
PE. E-126/96: Consequências em matéria de concorrência do regime de dedução fiscal
[Periódica]
AnalÃtico
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26.
Decisão da Comissão 93/496/CEE, de 9 de Junho de 1993
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
relativa ao auxÃlio estatal C 32/92 (ex NN 67/92) - Itália (crédito fiscal aos transportadores rodoviários profissionais de mercadorias)..
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27.
Processo C-156/98: República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias
[Periódica]
AnalÃtico
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28.
Teoria geral dos benefÃcios fiscais (I)
[Periódica]
AnalÃtico
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29.
Conceito de empresas que prestem serviços públicos
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
(Artigo 36º do Estatuto dos BenefÃcios Fiscais) Registo nº 111/89 Parecer nº 27/90.
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30.
AuxÃlios concedidos pelos Estados - E/2/98 - Irlanda
[Periódica]
AnalÃtico
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31.
O Sistema Fiscal Português
[Periódica]
AnalÃtico
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32.
O Orçamento do Estado para 1995. Uma análise relevante para as empresas
[Periódica]
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33.
AuxÃlios concedidos pelos Estados - C 34/96 (NN 205/95 e NN 206/95)
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
.
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34.
O Sistema Fiscal Português
[Periódica]
AnalÃtico
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35.
Regra de minimis apoio às PME
[Periódica]
AnalÃtico
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36.
Enquadramento fiscal do sector segurador
[Periódica]
AnalÃtico
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37.
AuxÃlios estatais - Convite para a apresentação de observações
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
nos termos do n.º 2 do artigo 88.º (Antigo artigo 93.º, n.º 2) do Tratado CE, relativamente ao auxÃlio estatal C 22/99 (ex NN 117/98) - Espanha - RamondÃn.
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38.
Question écrite avec réponse n.º 116/90 de M. Gijs de Vries à la Commission
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
Objet: Avantages fiscaux dans la région de Dunkerque .
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39.
BenefÃcios fiscais à internacionalização das empresas portuguesas
[Periódica]
AnalÃtico
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40.
Introdução. Delimitação do objectivo de estudo
[Periódica]
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